{"id":23534,"date":"2009-11-09T13:43:11","date_gmt":"2009-11-09T13:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23534"},"modified":"2009-11-09T13:43:11","modified_gmt":"2009-11-09T13:43:11","slug":"audiencia-debatera-regras-de-propriedade-dos-portais-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23534","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debater\u00e1 regras de propriedade dos portais de not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição, que trata das empresas jornalísticas e de radiodifusão.<\/p>\n

O requerimento é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Eles argumentam que é crescente a criação de sites e portais de internet que veiculam conteúdos noticiosos. "Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle
sobre ela", assinala Eduardo Gomes.<\/p>\n

Fruet acrescenta que é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços semelhantes aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Muitas dessas últimas empresas já se utilizam da internet para fazer chegar ao público, em tempo real, as notícias que veiculam em jornais impressos ou telejornais."<\/p>\n

Os deputados lembram que, desde 2002, quando foi aprovada a Emenda
Constitucional 32, a Carta passou a admitir a participação de pessoas jurídicas na propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Na mesma oportunidade, a Constituição Federal passou a permitir a participação minoritária de recursos estrangeiros no capital social e votante das referidas empresas."<\/p>\n

Convidados<\/strong><\/p>\n

Foram convidados para o debate:
– o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes;
– o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
– a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko; e
– o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Silvio Meira.<\/p>\n

A reunião ocorrerá no plenário 13, às 9 horas.
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