{"id":23509,"date":"2009-11-05T11:42:02","date_gmt":"2009-11-05T11:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23509"},"modified":"2009-11-05T11:42:02","modified_gmt":"2009-11-05T11:42:02","slug":"pl-292009-segue-terminativo-na-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23509","title":{"rendered":"PL 29\/2009 segue terminativo na comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Roproduzido do PAY TV News<\/strong><\/p>\n

Ao contrário do publicado por este noticiário na última quarta-feira, 28, na matéria "Votação em plenário do PL 29 deve ocorrer apenas em 2010", a proposta que visa a unificação das regras de prestação do serviço de TV por assinatura não deve ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O PL 29\/2007 tem caráter terminativo nas comissões e será analisado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ou seja, a decisão das comissões, por ora, é final, sem necessidade de uma votação em Plenário.<\/p>\n

Para que o projeto seja encaminhado ao Plenário é necessário, neste caso, que os deputados entrem com um recurso. Tecnicamente, isso pode ocorrer a qualquer momento da tramitação, desde que o parlamentar consiga as 52 assinaturas necessárias para validar o requerimento. Por ora, não há nenhuma movimentação neste sentido da parte do relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE) ou de qualquer outro parlamentar.<\/p>\n

Do ponto de vista político, duas situações podem fazer com que os deputados repensem o caráter terminativo do projeto: caso aumentem os conflitos entre os segmentos afetados pelo projeto ou haja uma decisão política de que a proposta pode ter caráter estratégico para outras iniciativas do governo, como o Plano Nacional de Banda Larga. Sob a ótica técnica, a existência de pareceres divergentes nas comissões também pode levar o projeto à votação em Plenário, o que não ocorreu até o momento já que todas as análises por enquanto são favoráveis à nova lei. (Da Redação<\/em>)
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Roproduzido do PAY TV News Ao contrário do publicado por este noticiário na última quarta-feira, 28, na matéria "Votação em plenário do PL 29 deve ocorrer apenas em 2010", a proposta que visa a unificação das regras de prestação do serviço de TV por assinatura não deve ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. … Continue lendo PL 29\/2009 segue terminativo na comiss\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}