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Encerrada na semana passada, a segunda consulta pública sobre a implementação da audiodescrição – recurso fundamental para que pessoas cegas compreendam as cenas que estão sendo veiculadas – não contou com a participação dos maiores interessados: as pessoas com deficiência visual. O site utilizado pelo Ministério das Comunicações para a realização da consulta não tinha recursos de acessibilidade. <\/p>\n O processo teve de ser reiniciado pelo órgão por ordem do Supremo Tribunal de Justiça, que acatou denúncia de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência justamente sobre o fato de a primeira consulta não ter seu conteúdo disponível em versão acessível a cegos. O prazo para novas contribuições encerrou-se no dia 28 de outubro. As contribuições recebidas estão disponíveis hoje em formato que pode ser lido pelos softwares que auxiliam pessoas cegas, mas o sistema que recebia as propostas não contava com este recurso.<\/span><\/p>\n A total falta de vontade do Ministério das Comunicações e das empresas de TV em implementar a audiodescrição na programação televisiva foi alvo de denúncias dos participantes do seminário "Comunicação e Exclusão", realizado na semana passada em São Paulo. Pessoas com deficiência visual e militantes dizem que tanto o órgão regulador como os radiodifusores procrastinam o início da oferta do recurso.<\/p>\n Em 2005, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt) publicou uma norma de acessibilidade na TV, que informava como fazer legenda para as pessoas surdas e a audiodescrição para as pessoas cegas. Paulo Romeu Filho, analista de sistemas da Prodam ETIC e pessoa com deficiência visual, participou da elaboração dessa norma [ABNT\/NBR 15290] e, depois, foi convidado pelo Ministério das Comunicações para ajudar a escrever a Norma Complementar nº1\/2006, que torna a audiodescrição obrigatória na TV. “Ao fim dos dois anos que deveriam ser o limite para a implementação, a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV] e a Abra [Associação Brasileira de Radiodifusores] se manifestam ao ministério dizendo que não teriam tempo para implantar a tecnologia”, denunciou Romeu.<\/p>\n “Durante 36 meses não se fez nada”, disse o militante Fábio Adiron sobre o descaso. “O Ministério deu mais 30 dias, como se fosse suficiente pra resolver algo que não foi feito em 730. Esse prazo acabou sendo estendido por 90 dias.”<\/p>\n Antes do fim dos 90 dias, o Ministério das Comunicações colocou a audiodescrição novamente em consulta pública. o que já tinha sido feito antes de se criar a portaria, fato que Adiron classificou ironicamente como “curioso”. Já Romeu acredita que a nova consulta “foi totalmente inútil”.<\/p>\n A não implementação da audiodescrição iniciou uma verdadeira guerra contra a Abert e a Abra, segundo palavras de Romeu Filho. Ele denunciou que essas entidades se aproveitam do desconhecimento técnico do recurso pelo ministério para passar informações distorcidas, a fim de diminuir suas obrigações. “Por exemplo, dizem que a audiodescrição não se aplica a programas ao vivo, mas no mundo todo onde se usa o recurso ele também acontece em programas do tipo. Assim, tentam passar a idéia de que programa ao vivo é programa improvisado, quando na verdade conta com um intenso planejamento”, explica.<\/p>\n Direitos negados<\/strong><\/p>\n "Políticas públicas, no caso das pessoas com deficiência, são procrastinações públicas", sentenciou Adiron em fala na mesa redonda "Políticas públicas em Comunicação". Para ele, que é pai de pessoa com deficiência intelectual, a falta de acessibilidade é uma violação do direito humano e constitucional de acesso à informação. “Ironicamente, quando as empresas são afetadas por alguma restrição quanto ao que elas querem transmitir, denunciam censura. Porém, a negação desses direitos ou é censura velada, ou é um reforço de um modelo ideológico que pretende que as pessoas com deficiência continuem alienadas no conhecimento e continuem sendo tuteladas", afirmou.<\/p>\n Esse descaso contraria todo o discurso de responsabilidade social que as empresas de comunicação anunciam nas suas programações, disse Adiron. Como profissional de marketing, ainda abordou a questão pelo ponto de vista mercadológico: as empresas estão ignorando 24 milhões de pessoas com deficiência. Dessas, 16 milhões são pessoas cegas que poderiam, no mínimo, ser tratadas como consumidoras também.<\/p>\n Romeu Filho denunciou ainda a falsa de acessibilidade de algumas embalagens de produtos, cujo braile não é destacado o suficiente para permitir leitura. Isso o levou a questionar os verdadeiros interesses de empresas “que insinuam responsabilidade social”.<\/p>\n O seminário "Comunicação e Exclusão – Pessoas com deficiência, invisibilidade e emergência" foi realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência. <\/p>\n *** CORRIGIDA EM 9\/11\/2009 – O filho de Fábio Adiron apresenta deficiência intelectual e não visual, como informado anteriormente. O texto já foi corrigido. ***<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Consulta pública sobre acessibilidade não era acessível a pessoas com deficiência visual; entidades denunciam morosidade do processo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1145],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23504"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23504\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}