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A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) republicou nesta quinta-feira, 25, a resolução sobre a metodologia do evento, que deve ser seguida inclusive pelos estados para validação das etapas preliminares do encontro. A reforma da resolução nº 8, sobre a metodologia, foi acertada na reunião realizada nessa terça-feira, 27, da comissão organizadora após alguns membros constatarem que o documento publicado na última sexta, 24, no Diário Oficial da União, ia além das decisões tomadas pelo grupo organizador do evento.<\/p>\n
O principal problema localizado no texto em vigor é a inclusão de uma regra de paridade nas comissões organizadoras estaduais. Na prática, este item acabava limitando a participação do governo e do segmento civil não-empresarial, pois as empresas possuem hoje apenas duas associações atuantes no evento. Caso o texto permanecesse como estava, poderia ser interpretado como uma exigência para que todos os segmentos se equiparassem no número de representantes nas comissões.<\/p>\n
Um segundo problema constatado era a definição de que cada entidade representada na comissão organizadora nacional teria que, obrigatoriamente, estar presente em cada comissão estadual. O que havia sido acertado no grupo organizador era que cada segmento – governo, empresas e entidades civis – teriam ao menos duas vagas garantidas nos estados para entidades participantes da comissão nacional. A decisão tomada revertia um problema que o segmento empresarial vinha enfrentando nos estados, assegurando que as duas associações empresariais que continuam na organização da Confecom – Abra (radiodifusão) e Telebrasil (telecomunicações) – não serão excluídas dos debates estaduais. <\/p>\n
Mas, da forma com que o texto foi publicado, a regra tornava-se um problema para as entidades civis, uma vez que nem todos os organismos participantes da comissão nacional têm como viabilizar a participação de um representante em cada estado da federação. Na reunião realizada anteontem, a comissão nacional decidiu revisar a resolução, alterando esses dois itens e adequando-os ao que foi deliberado na semana passada.<\/p>\n
AI-8<\/strong><\/p>\n O problema na edição da resolução não foi bem visto pelas entidades civis, que suspeitam ter havido uma manobra das empresas para restringir a participação da sociedade nas etapas estaduais da conferência. Algumas associações, que preferem se manter no anonimato, têm chamado a resolução nº 8 de "AI-8", em referência ao Ato Institucional nº 5 editado durante o regime militar e que suspendeu as liberdades individuais. O apelido teria surgido nas organizações estaduais após a edição da metodologia, considerada restritiva à participação concreta dos estados na Confecom.<\/p>\n Sem mudanças<\/strong> <\/p>\n Um dos itens mais polêmicos sob a ótica dos estados é a definição de que as etapas estaduais não poderão escolher as pautas a serem encaminhadas à comissão nacional. Pela regra em vigor (e que não foi alterada na reforma da resolução) todas as propostas apresentadas no debate deverão ser encaminhadas à comissão nacional e, esta sim, deliberará sobre qual assunto entrará ou não na pauta da grande plenária agendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro deste ano em Brasília.<\/p>\n Ficou estabelecido que a Fundação Getúlio Vargas cuidará da metodologia e sistematização das propostas de pauta para a Confecom. Para executar a função, a entidade deverá acompanhar todas as etapas estaduais.<\/p>\n Participação<\/strong><\/p>\n A reunião de terça também serviu para deliberar sobre a participação mínima da sociedade que deve ser garantida nas etapas estaduais e nacional. O assunto entrou em pauta porque alguns estados estavam pretendendo limitar a participação da sociedade por questões logísticas. A comissão organizadora nacional definiu que cada etapa deverá garantir, ao menos, a participação do dobro do número de delegados eleitos mais um terço. Essa garantia não significa que uma participação menor de cidadãos invalidará a etapa estadual, mas apenas que a comissão local deverá garantir a estrutura necessária para receber este número de participantes nos debates.<\/p>\n Foram feitas reformas também na ficha de inscrição dos eventos, que continha algumas inconsistências. Entidades civis aproveitaram para tentar incluir nas fichas detalhes como "orientação sexual" e "cor". As inclusões serviriam como base para um possível estabelecimento de cotas de participantes. A comissão organizadora nacional rejeitou a ideia, mas não impedirá que os estados adotem o sistema caso queiram. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) republicou nesta quinta-feira, 25, a resolução sobre a metodologia do evento, que deve ser seguida inclusive pelos estados para validação das etapas preliminares do encontro. A reforma da resolução nº 8, sobre a metodologia, foi acertada na reunião realizada nessa terça-feira, 27, da comissão organizadora … Continue lendo Comiss\u00e3o republica metodologia da Confecom<\/span>