O Ministério da Cultura vai apresentar a proposta de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610\/1998) no dia 9 de novembro, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo. Depois de apresentada publicamente, a proposta será levada a consulta pública. A expectativa do MinC é de que a proposta de reforma da lei entre na pauta do Congresso no início do ano legislativo de 2010.<\/p>\n
O MinC anunciou a data oficial de apresentação da proposta depois de receber em 23 de outubro um apelo para a imediata publicação da reforma da lei, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de SãoPaulo (Gpopai\/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes.<\/p>\n
Os grupos e pessoas envolvidos no apelo participaram do processo de discussões sobre a lei de direitos autorais atual, conduzido pelo Minc nos últimos dois anos, processo que apontou a inadequação da lei frente às necessidades da sociedade brasileira. A expectativa inicial era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril de 2009.<\/p>\n
“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.<\/p>\n
As inscrições para o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Públicosão gratuitas e limitadas, podendo ser feitas até o dia 4 de novembro no site http:\/\/www.direitoautoral.ufsc.br\/ (clique em "Inscrições" e siga as instruções).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ministério da Cultura vai apresentar a proposta de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610\/1998) no dia 9 de novembro, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo. Depois de apresentada publicamente, a proposta será levada a consulta pública. A expectativa do MinC é de que a … Continue lendo MinC far\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta da reforma da lei de direito autoral no \u00ednicio de novembro<\/span>