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A partir desta quinta-feira (29) a sociedade civil terá um espaço de diálogo direto com o governo Federal para discutir a regulamentação da internet no país. O Ministério da Justiça vai lançar uma consulta pública a fim de colher contribuições para construção de um marco civil para a web. O evento de lançamento da ação vai acontecer às 15h, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A inscrição pode ser feita neste endereço<\/a> .<\/p>\n Durante 45 dias, um texto de referência feito pelo Ministério servirá para fomentar os debates, que serão feitos prioritariamente por meio do Fórum de Cultura Digital<\/a>, de um blog<\/a> e de um twitter<\/a>. Após esse processo, o governo vai elaborar uma proposta de lei, que também ficará para análise por mais um tempo virtualmente. A intenção é que seja enviado um projeto de lei à Câmara Federal até março do ano que vem. <\/p>\n O assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos e responsável pela consulta, Guilherme Almeida, explica que a proposta tem o objetivo de regulamentar os direitos dos que usam a internet. Segundo ele, tanto o direito dos indivíduos quanto o dos mediadores, como os provedores de acesso, não estão claros atualmente.<\/p>\n O Ministério vai dividir a consulta em três eixos. O primeiro deles diz respeito aos direitos individuais. Entram nesse tópico temas como a liberdade de expressão, direito de acesso e privacidade. O segundo relaciona os assuntos ligados às responsabilidades dos intermediários, como a neutralidade, e o último buscará agrupar as colaborações referentes às diretrizes para a ação governamental na área.<\/p>\n Um dos temas que deve gerar polêmica diz respeito à privacidade do usuário na rede. Não são poucas as pressões para que se facilite o rastreamento dos cidadãos a fim de se coibir práticas criminosas na internet. “Antes de qualquer medida de vigilância precisamos afirmar os direitos”, opina o representante do Ministério da Justiça.<\/p>\n Além da consulta virtual, o Ministério também pretende aproveitar alguns eventos presenciais para acumular contribuições para a formulação do marco civil. As conferências de Comunicação, Cultura e de Ciência e Tecnologia são alguns dos espaços prioritários citados por Almeida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Consulta ficará 45 dias em blog e vai ajudar na construção de projeto sobre direitos dos usuários da web; debates presenciais também vão acontecer<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[832],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23472\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}