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Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo<\/strong><\/p>\n Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, anteontem, continuou clara a divisão desigual de setores sobre o decreto de 2006 que cria o sistema brasileiro de TV digital.<\/p>\n Para o setor liderado pela Abert (associação de emissoras de rádio e TV, comandada, na prática, pela Globo) e pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, com maior apoio dos deputados, os canais analógicos não precisam de nova concessão para as suas operações digitais. <\/p>\n Já movimentos sociais, minoritários, reclamam que as emissoras querem garantir o mesmo status que têm com a TV aberta analógica.<\/p>\n A questão foi levada pelo partido PSOL ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se o decreto é inconstitucional. A Procuradoria-Geral da República defendeu a necessidade de nova concessão para a transmissão em sinal digital e disse que o modelo proposto reforça o oligopólio atual. O presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Frederico Nogueira,diz que o decreto é constitucional, pois atrela o serviço de TV digital, considerado uma mudança técnica, à concessão já existente para a TV analógica.<\/p>\n Bráulio Ribeiro, da ONG Intervozes, defende que a TV digital é, "na melhor das hipóteses", um novo conjunto de serviços somados ao antigo sistema de TV aberta.<\/p>\n A deputada Luiza Erundina (PSB\/SP) entende que o "Parlamento tem sido omisso e conivente" na discussão, por conta do número de parlamentares concessionários de rádio e TV. (Rodrigo Russo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, anteontem, continuou clara a divisão desigual de setores sobre o decreto de 2006 que cria o sistema brasileiro de TV digital. Para o setor liderado pela Abert (associação de emissoras de rádio e … Continue lendo TVs defendem legalidade do questionado sistema digital<\/span>