{"id":23425,"date":"2009-10-13T18:01:40","date_gmt":"2009-10-13T18:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23425"},"modified":"2014-09-07T02:58:46","modified_gmt":"2014-09-07T02:58:46","slug":"senado-argentino-aprova-e-presidente-sanciona-ley-de-medios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23425","title":{"rendered":"Senado argentino aprova e presidente sanciona ‘Ley de Medios’"},"content":{"rendered":"

O senado argentino aprovou na madrugada do último sábado (10), por 44 votos a favor e 24 contra, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, sem nenhuma alteração ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro (saiba mais<\/a> ). No mesmo dia, a chamada “Ley de Medios” foi sancionada pela presidente Cristina Kirchner. <\/p>\n

O tempo de duração da sessão que aprovou a lei no Senado revela o grau da disputa em torno da nova regulamentação do setor das comunicações no país vizinho. A sessão, que contou com 50 oradores, teve início na sexta-feira (9) ainda pela manhã, e só terminou na manhã do sábado (10). Ao todo, foram 20 horas.<\/p>\n

A nova lei, além de investir contra a concentração de dos meios de comunicação, divide de forma tripartite as faixas de freqüência destinadas à radiodifusão entre veículos estatais, comunitários e privados e cria órgãos de fiscalização e controle social da mídia. De acordo com a lei, as licenças terão revisões bianuais e não serão mais concedidas por um período de 10 anos, ante os 15 anos previstos na regra anterior. <\/p>\n

Outra importante iniciativa da “Ley de Medios” é impedir que os proprietários de TV por assinatura sejam concessionários de TVs abertas ou que sejam responsáveis pela produção de mais do que um canal pago. Dessa forma, a lei pretende incentivar a produção nacional e diminuir a concentração da propriedades dos meios através da chamada propriedade cruzada (quando uma mesma empresa administra negócios em diferentes tipos de mídia). A lei geral ainda define limites para a publicidade, institui a classificação indicativa de programas e proíbe o uso de concessões de radiodifusão por políticos em cargos públicos. <\/p>\n

De acordo com o portal oficial do governo argentino, “a nova lei substitui a lei 22.284 da Ditadura Militar e busca garantir a democracia, os direitos humanos, o pluralismo, a promoção de emprego e os conteúdos nacionais”. Eles ainda reforçam a idéia de disponibilizar 33% das emissões para o setor comunitário. Boa parte do contéudo da nova lei foi baseado em propostas organizadas pelos movimentos sociais ligados ao tema das comunicações (saiba mais<\/a>).<\/p>\n

A aprovação da “Ley dos Medios” foi criticada principalmente pelo Clarín, principal grupo de mídia da Argentina e caracterizado como opositor do governo de Cristina Kirchner. O jornal Clarín <\/em>noticiou que “o Governo dos Kirchner já tem a Lei de Serviços de Comunicação que pretendia e que lhe outorga um maior poder sobre a mídia”. O jornal disse ainda que  não houve surpresas no Senado, “onde o kirchnerismo impôs sua maioria para sancionar o texto tal como havia chegado da Câmara dos Deputados, sem incorporar nenhuma das mudanças que reclamava a oposição para modificar seus artigos mais polêmicos ou melhorar as normas”. <\/p>\n

A oposição questiona ainda a autoridade do governo em indicar a maioria dos membros que compõe os órgãos de fiscalização e controle das concessões de rádio e tv e também o fato de os detentores de TV a Cabo não poderem mais serem também detentores de TVs abertas. Sem se darem por vencidos, os opositores da lei já aventam a possibilidade de revogá-la após a eleição dos novos membros do Congresso Nacional, que ocorre em 10 de dezembro. “Em dezembro vamos ver se a vontade é revogar completamente a lei ou mudar artigos. Minha opinião é que deve ser revogada”, afirmou o líder do partido Unión Cívica Radical na Câmara, Oscar Aguad, em entrevista ao Clarín<\/em>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sessão que durou 20 horas, senadores aprovaram texto vindo da Câmara e país vizinho já conta com nova e avançada regulamentação<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[831],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23425"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28047,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23425\/revisions\/28047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}