{"id":23423,"date":"2009-10-13T17:01:31","date_gmt":"2009-10-13T17:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23423"},"modified":"2009-10-13T17:01:31","modified_gmt":"2009-10-13T17:01:31","slug":"senado-aprova-conexao-a-internet-por-interurbano-a-preco-de-chamada-local","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23423","title":{"rendered":"Senado aprova conex\u00e3o \u00e0 internet por interurbano a pre\u00e7o de chamada local"},"content":{"rendered":"

As ligações telefônicas interurbanas para acesso à internet em municípios onde não há provedor terão preço de chamada local. É o que determina projeto do Senado, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. O projeto (PLS 317\/05) exige a aplicação da menor tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações para ligações locais, quando as chamadas forem efetuadas a partir de terminais fixos e se destinarem a provedores de acesso à rede mundial de computadores.<\/p>\n

O projeto deixa claro que o valor pago seja estipulado com base em todos os planos de serviços, básicos ou alternativos, independentemente das condições e requisitos de participação ou das regras do plano e levando em conta ainda quaisquer descontos oferecidos pela operadora. Ainda segundo o projeto, nos municípios que não têm provedores de acesso à internet, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir às ligações para os provedores a mesma qualidade das demais ligações interurbanas.<\/p>\n

Quem infringir essas normas poderá ser punido com pena de detenção, de um a quatro anos, ou multa, além de sanções civis e administrativas aplicáveis. O objetivo da proposta, segundo seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades. A matéria será ainda apreciada na Câmara.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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