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A tramitação do projeto de lei que prevê a proibição de publicidade voltada para o público infantil (PL nº 5.921\/01) foi mais uma vez adiada na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) não chegou a um consenso sobre o tema e ele deve voltar a ser discutido na próxima semana. <\/p>\n
O projeto tem o objetivo de proibir a publicidade dirigida para crianças de até 12 anos e é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O substitutivo do relator do projeto na CDEIC, deputado Osório Adriano (DEM-DF), ameniza o texto original e acabou criando o impasse na comissão.<\/p>\n
Se aprovado, o PL ainda segue para avaliação de outras duas comissões técnicas da Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tramitação do projeto de lei que prevê a proibição de publicidade voltada para o público infantil (PL nº 5.921\/01) foi mais uma vez adiada na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) não chegou a um consenso sobre o tema e ele deve voltar a ser … Continue lendo Decis\u00e3o sobre publicidade infantil \u00e9 adiada novamente<\/span>