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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada da quinta-feira (17) o projeto que estabelece um novo marco legal para as atividades de comunicação no país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi apresentada ao Congresso pela presidente Cristina Kirchner com a justificativa de modernizar e atualizar a legislação que rege o setor de radiodifusão. Boa parte da proposta foi baseada nas discussões levadas a cabo por entidades e movimentos sociais. A versão aprovada pelos deputados promoveu alterações pontuais no texto, que segue agora para votação no Senado. <\/p>\n
A proposta tem sido alvo de intenso bombardeio por parte dos grupos de comunicação e da oposição argentina, que acusam a presidente de tentar favorecer as empresas de telecomunicações e algumas operadoras de TV a cabo que apoiariam seu governo. Não por acaso, a principal alteração no texto foi promovida pelo Executivo, que negociou com os deputados a retirada do artigo que permitia às teles participarem do mercado de produção audiovisual. Foi mantida apenas a permissão para que as cooperativas de telefonia, que atendem algumas cidades do interior, possam entrar neste mercado.<\/p>\n
A retirada do artigo, anunciada na segunda-feira, foi uma maneira de o governo garantir a aprovação do projeto. Não evitou, no entanto, tumultos durante a tramitação na Câmara. A sessão que votou a nova “lei dos meios de comunicação” terminou às 3h20, com parte do bloco de oposição se retirando do plenário. Ao final, foram contabilizados 147 votos a favor do projeto, 4 contrários e uma abstenção. A Câmara dos Deputados da Argentina conta com 257 parlamentares.<\/p>\n
A maior parte das modificações no texto original do governo já haviam sido negociadas entre os deputados durante a apreciação nas comissões temáticas que receberam o projeto. Além da questão da participação das empresas de telefonia, outro ponto considerado polêmico e que foi ajustado pelos deputados diz respeito à composição da Autoridade de Aplicação (Autoridad de Aplicación), colegiado criado para regular o setor e fiscalizar a aplicação da nova lei. Os opositores ao projeto diziam que a proposta do governo criava um órgão “kirchnerista”. O texto aprovado pelos deputados amplia de 5 para 7 os membros que compõe a Autoridade de Aplicação, criando mais duas vagas para o Legislativo, destinada a representantes das minorias no Congresso Nacional.<\/p>\n
A terceira grande modificação diz respeito à renovação das licenças de radiodifusão. O prazo de 10 anos poderá ser renovado uma vez, desde que realizada audiência pública no local da prestação do serviço. Além disso, manteve-se a proposta de uma revisão técnica das licenças a ser realizada a cada dois anos, porém os deputados aprovaram uma emenda que coloca o Congresso Nacional como responsável por esta revisão.<\/p>\n
Autor de “A Batalha da Mídia”, em que analisa as políticas de comunicação propostas pelos governos progressistas latino-americanos, o professor da Universidade Federal Fluminense, Dênis de Moraes, acredita que essas mudanças não alteraram o espírito do projeto. Sobre a entrada das teles, por exemplo, ele acredita ter sido uma opção acertada. “As telefônicas não tem que ter privilégios. [A Argentina] Teria que fazer uma reestruturação de todo o setor multimídia”, defende. <\/p>\n
O acadêmico também avalia que as questões referentes às mudanças geradas com a convergência tecnológica e às regulações sobre internet não são o coração do atual projeto. Para ele, elas devem, por uma questão estratégica, ser tratadas em outro momento pelo governo. <\/p>\n
Durante o debate em plenário, os deputados aprovaram outras quatro emendas. A principal delas diz respeito ao estabelecimento de critérios para a distribuição das verbas publicitárias governamentais. A versão aprovada pela Câmara prevê que a Autoridade de Aplicação estabeleça um valor máximo que poderá ser investido pelo governo em cada veículo, considerando critérios socioeconômicos, demográficos e de mercado. O texto também estabelece como critérios a razoabilidade e eqüidade na distribuição dos recursos governamentais.<\/p>\n
Com informações da Telam – Agencia de Notícias de la República Argentina.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta do governo segue para o Senado com uma modificação fundamental: segue proibida a entrada das teles no mercado audiovisual<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[2],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23373\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}