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Faltando quatro dias para finalizar o prazo estipulado pelo Regimento interno para convocação das conferências estaduais de Comunicação pelos Governos estaduais (15\/09), o Governo do Estado do Ceará publica decreto convocando a Conferência estadual de Comunicação do Ceará.<\/p>\n O decreto de Nº 29.891 foi publicado na edição da última sexta-feira (11\/09) do Diário Oficial do Estado do Ceará e, além de convocar a Conferência, delega ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará a função de constituir o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação.<\/p>\n Além do Ceará, outros cinco estados já convocaram suas Conferências estaduais: Piauí, Paraná, Alagoas, Pará e Rio de Janeiro.<\/p>\n O prazo estipulado no Regimento Interno para convocação das etapas eletivas da I Confecom (Conferências Estaduais e Distrital), pelos Governos estaduais e distrital é 15 de setembro (terça-feira).<\/p>\n Após esta data, o Poder Legislativo Estadual e Distrital tem até o dia 20 de setembro para convocar as etapas eletivas locais. Já depois do dia 20 de setembro, a convocação será feita por intermédio da própria Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.<\/p>\n Leia na íntegra o decreto que convoca a Conferência Estadual de Comunicação do Ceará: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, nos moldes previstos pela I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM, DECRETA:<\/p>\n Art.1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, a se realizar na segunda quinzena do mês de outubro de 2009, em Fortaleza, após concluídas as etapas municipais, ou, na sua ausência, as etapas regionais, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.<\/p>\n Art.2º A I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM será presidida pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências municipais ou regionais, e de delegados representantes do poder público. Art.3º O Secretário-Chefe da Casa Civil constituirá, mediante portaria, Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social – GT Comunicação, cuja composição será definida por Portaria, com vistas a coordenar, supervisionar e promover a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos no Regimento Interno da I Conferência Nacional de Comunicação – I CONFECOM.<\/p>\n Art.4º As despesas com a realização da I Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Casa Civil.<\/p>\n Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.<\/p>\n PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2009.<\/p>\n Cid Ferreira Gomes Arialdo de Mello Pinho Link da publicação (Diário Oficial do Ceará, 11 de setembro de 2009) Faltando quatro dias para finalizar o prazo estipulado pelo Regimento interno para convocação das conferências estaduais de Comunicação pelos Governos estaduais (15\/09), o Governo do Estado do Ceará publica decreto convocando a Conferência estadual de Comunicação do Ceará. O decreto de Nº 29.891 foi publicado na edição da última sexta-feira (11\/09) do Diário Oficial do … Continue lendo Mais um estado convoca Confer\u00eancia: Cear\u00e1 publica decreto convocando etapa estadual da Confecom<\/span>
“Governo do Ceará
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 29.891, de 10 de setembro de 2009.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO – CONECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<\/p>\n
Parágrafo único. O Secretário-Chefe da Casa Civil contará com a colaboração direta dos Secretários de Estado, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.<\/p>\n
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ<\/p>\n
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL<\/p>\n
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