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Foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).Os termos do documento foram definidos em reunião da Comissão Organizadora (CON) realizada na terça-feira (1). As regras para realização das etapas regionais, estaduais e nacional da Confecom são, assim, publicadas com quase dois meses de atraso. <\/p>\n
Ontem (2), uma subcomissão da CON também chegou a um primeiro rascunho do temário da Conferência. Assim como o regimento, que estabelece o número de delegados por estado e por setor além da forma de eleição destes, a definição dos eixos temáticos é fundamental para a realização das etapas preparatórias da Confecom. O temário aponta os rumos do debate, além de organizar a apresentação das propostas de forma que as contribuições de cada estado possam ser apreciadas de forma conjunta.<\/p>\n
Devido ao atraso, foi preciso incluir no regimento algumas medidas para garantir a conformidade das conferência estaduais que já foram convocadas. Os decretos que as convocaram continuarão a vigorar desde que a realização da etapa esteja prevista para o período estipulado pelo calendário aprovado pelo regimento e que os temas estejam de acordo com o que será discutido na etapa nacional. A data limite para que as conferências estaduais aconteçam é 8 de novembro, sendo que o governo estadual tem até o dia 15 de setembro para convocá-las. Não havendo convocação pelo Executivo, as assembléias podem fazê-lo até o dia 20 de setembro. Se o Legislativo também demorar a convocar a etapa estadual, ainda assim o chamado pode ser feito pela Comissão Organizadora. <\/p>\n
Divisão de delegados<\/p>\n <\/strong>O regimento traduziu em cifras o acordo sobre o número de delegados e a divisão das vagas pelos três setores – setor público, setor empresarial e sociedade civil não-empresarial. Ao todo, a Confecom terá 1.539 delegados, sendo 66 natos (os membros da CON), 150 indicados pelo governo federal e 1.323 eleitos nas etapas estaduais. A proporção de 40% das vagas para a sociedade não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o setor público será considerada sobre a soma de todos os delegados, incluindo os natos e os indicados pelo governo federal. <\/p>\n Já a divisão de delegados por Unidade da Federação foi definida seguindo a composição da Câmara dos Deputados. Assim, o número de delegados por estado ficou em três vezes o número de deputados estaduais ou distrital (no caso do DF).<\/p>\n Eleição e quórum<\/strong><\/p>\n A eleição dos delegados deverá ser feita exclusivamente nas etapas estaduais. As etapas municipais ou regionais, também previstas no regimento, deverão ter caráter apenas preparatório. O regimento não impede que estas conferências locais elejam delegados para participarem da estadual, mas deixa explícito que qualquer cidadão terá direito a voz e voto nas etapas que elegem delegados para a Confecom.<\/p>\n Ainda sobre o processo de tiragem de delegados, a redação final deixou como recomendação, e não obrigação, que as comissões estaduais observem a existência de dois participantes inscritos na etapa para cada delegado eleito. Estados que não realizem conferência terão um delegado indicado pela Comissão Organizadora.<\/p>\n O regimento também confirmou a necessidade de quórum qualificado para aprovar medidas nos chamados “temas sensíveis”, conforme acordo fechado na semana passada em reunião entre governo, empresários e representantes da sociedade civil não-empresarial. Ao se definir a “modalidade de deliberação qualificada” manteve-se a proposta do governo de 60%, com no mínimo um voto de cada segmento. Já a definição dos temas sensíveis que exigirão esta forma de deliberação se dará através de representação apoiada por pelo menos 50% dos delegados de um dos setores representados na conferência. Essa modalidade de deliberação e também a definição dos temas sensíveis valerão para as etapas preparatórias. Alguns representantes dos movimentos sociais manifestaram desacordo, mas a votação final confirmou a proposta definida no acordo.<\/p>\n Havia a expectativa de que o regimento previsse a criação de um modelo de acompanhamento da implementação do conteúdo do relatório final da Confecom. Esta medida, porém, não foi incluída na versão final do regimento.<\/p>\n Temário em discussão<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (2), representantes dos três segmentos que compões a CO se reuniram para começar a definir os eixos temáticos e a metodologia da Confecom. Até o momento, a proposta em questão estabelece três eixos: Produção, Meios de Distribuição e Direitos e Cidadania.<\/p>\n Dentro de cada eixo serão incluídos uma série de temas. A primeira grande polêmica já era prevista: empresários e representantes do Ministério das Comunicações foram contra a inclusão do termo “Controle Público” no eixo Direitos e Cidadania. Os dois grupos defendem a redução do tema à “Participação social nas comunicações”.<\/p>\n Membros da Comissão Organizadora devem se reunir na próxima semana para se dedicar aos eixos temáticos, metodologia e o documento de referência que deverá detalhar cada um dos temas direcionando caminhos para as discussões. A próxima reunião oficial da CON ainda não tem data prevista.<\/p>\n