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Após aderir ao padrão nipo-brasileiro de TV digital, a Argentina enfrenta novo desafio: rediscutir a legislação da radiodifusão do país, que data de 1980, promulgada pelo general Jorge Videla. O projeto de lei de Serviços Audiovisuais limita em 33% do total as concessões destinadas às empresas privadas, ficando o restante para entidades, universidades, igrejas, sindicatos e para o estado. Permite que as empresas de telefonia com 70% de capital argentino entrem no mercado de TV a cabo e internet e e estabelece que 60% do conteúdo da programação das TVs deve ser nacional.<\/p>\n
A lei prevê que o governo adotará, por meio de decreto, medidas para uma desconcentração da exploração monopolista dos direitos de exibição. Proíbe aos membros do Legislativo que sejam donos de meios de comunicação; diminui o prazo das concessões de 15 anos para 10 anos, renováveis por igual período; além de instituir a obrigatoriedade de audiências públicas para a aprovação das outorgas.<\/p>\n
O controlador do Comitê Federal de Radiodifusão da Argentina, Gabriel Mariotto, disse que o projeto busca, em conformidade com as leis da França, Itália, Inglaterra, Canadá e os Estados Unidos, garantir a pluralidade e diversidade para os quais existe um verdadeiro direito à informação e à liberdade real expressão. Ele prevê reação de grupos que serão atingidos com a nova legislação, mas acredita que terá apoio suficiente para sua aprovação. (Da redação, com agências internacionais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após aderir ao padrão nipo-brasileiro de TV digital, a Argentina enfrenta novo desafio: rediscutir a legislação da radiodifusão do país, que data de 1980, promulgada pelo general Jorge Videla. O projeto de lei de Serviços Audiovisuais limita em 33% do total as concessões destinadas às empresas privadas, ficando o restante para entidades, universidades, igrejas, sindicatos … Continue lendo Argentina prop\u00f5e nova lei para a radiodifus\u00e3o<\/span>