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Resolvido o imbróglio na Justiça carioca do processo da Eletronet, o governo já tem pronto um pré-projeto para o uso das fibras, que engloba três fases. A primeira vai demorar um ano e envolve a iluminação das fibras apagadas, transformando o backbone óptico em uma rede intragov, que vai atender a administração direta e empresas do governo, como Serpro e Dataprev. O investimento calculado para essa fase é da ordem de R$ 1 bilhão, que vai permitir ao governo economizar cerca de R$ 400 milhões\/ano em transmissão de dados, nas contas dos técnicos do Planejamento que respondem pelo projeto.<\/p>\n
A segunda fase, estimada em R$ 3,9 bilhões, envolve a construção do backhaul cobrindo cem quilômetros em torno do backbone. A terceira fase é a do acesso, a mais cara do projeto (investimento de R$ 7,8 bilhões). Mas o governo não pretende fazer esse investimento e sim parcerias com redes públicas já existentes (como as redes metropolitanas da RNP e redes estaduais e municipais), ou mesmo comprar acesso da iniciativa privada.<\/p>\n
O que falta decidir – além da fonte dos recursos – é qual a figura jurídica que vai tocar o projeto. Há divergência sobre a melhor solução. Os técnicos do Planejamento veem vantagem na utilização da Telebrás, pois é uma empresa que já existe, é uma SA, seu objeto é acolhido pela Lei Geral de Telecomunicações e ela foi criada antes de 1992. Portanto, pode prestar serviços para o governo, como o Serpro e a Dataprev, sem atender à Lei de Licitações. <\/p>\n
Justiça<\/strong><\/p>\n Os integrantes da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acataram, por unanimidade, o agravo de instrumento da Chesf, sócia da Eletronet ao lado de outras concessionárias, contra decisão da primeira instância que lhe negou a posse dos cabos ópticos. Embora a decisão não tenha sido publicada ainda, advogados das estatais entendem que elas podem retomar a posse das fibras apagadas tão logo o Tribunal de Justiça oficie ao Sistema Eletrobrás, antes mesmo da publicação do acórdão.<\/p>\n Isso, se a juiza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, não adotar novas medidas protelatórias, uma vez que, no ano passado, não acatou decisão nesse sentido por entender que só podia ser tomada após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A decisão diz respeito apenas às fibras apagadas, entre dez e 12 pares. Os dois pares iluminados, assim como os demais ativos da Eletronet, continuam com a empresa, que é gerida por um síndico da massa falida nomeado pela Justiça.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolvido o imbróglio na Justiça carioca do processo da Eletronet, o governo já tem pronto um pré-projeto para o uso das fibras, que engloba três fases. A primeira vai demorar um ano e envolve a iluminação das fibras apagadas, transformando o backbone óptico em uma rede intragov, que vai atender a administração direta e empresas … Continue lendo Nova Telebr\u00e1s vai investir R$ 1 bilh\u00e3o na primeira fase<\/span>