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A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência. É mais um ponto em favor dos planos de ressuscitar a Telebrás, que poderá fazer uso da rede para se reerguer. A decisão, no entanto, ainda precisa ser executada para que, de fato, o governo reassuma a rede. E foi neste ponto que o processo empacou no ano passado.<\/p>\n
A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.<\/p>\n
Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf. A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada. Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da Eletronet em casos de disputa.<\/p>\n
Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder levar Internet banda larga para onde a gente quiser". <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência. É mais um … Continue lendo Justi\u00e7a derruba decis\u00e3o que impedia entrega da Eletronet \u00e0 Telebr\u00e1s<\/span>