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Alguns por desconhecerem o que realmente foi a censura e outros por interesse em fomentar a confusão sobre o assunto insistem em ligar a classificação indicativa ao passado autoritário. Assim a polêmica (ou “falsa polêmica<\/em>”) freqüenta um pequeno, porém influente círculo.<\/p>\n Não há duvida de quanto os conteúdos audiovisuais podem influenciar na formação de crianças e adolescentes, tanto para o bem como para o mal, evidentemente. Essa questão é atual e sua discussão é sempre válida, embora a preocupação seja antiga. A previsão da proteção de crianças e adolescentes quanto a conteúdos audiovisuais que podem prejudicar a sua formação existe há 18 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e há 21 na Constituição Federal (CF).<\/p>\n Para embasar a execução da política pública da Classificação Indicativa, a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça realizou pesquisa, que revela, em seus dados preliminares, que a maioria das famílias com filhos entre 8 e 17 anos compreende a Classificação Indicativa e 74% estão preocupados com o que as crianças e adolescentes assistem na televisão. A Classificação Indicativa é uma informação clara e precisa destinada às famílias.<\/p>\n Mesmo assim, sempre há alguém disposto a fazer a infeliz comparação entre Classificação Indicativa e censura. Para desqualificar a Classificação Indicativa (principalmente com relação a obras na TV), ainda hoje, ouvem-se discursos em favor da liberdade de criação e expressão. É interessante observar que não se está falando na liberdade individual inspirada na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão. Aqui o argumento é a liberdade de expressão corporativa, empresarial.<\/p>\n Do que se está falando é da liberdade de poder atingir este ou aquele público ou a liberdade de criar esta ou aquela necessidade de consumo. Pergunte-se, por exemplo, a qualquer autor de telenovela ou minissérie televisiva se lhe é dada à liberdade de criar obra que contrarie a posição política, religiosa ou comercial da emissora? A resposta será, inevitavelmente, de que, se tal liberdade for efetivamente exercida, não haverá espaço de tela para a sua criação. Isto não é demérito algum para os artistas criadores, é apenas a realidade.<\/p>\n Os artistas, de forma geral, estão acostumados, desde tempos imemoriais a “atender pedidos<\/em>” e isto jamais impediu a manifestação do espírito artístico. Johannes Vermeer, o grande pintor holandês e o próprio Da Vinci, pintaram muitas de suas obras-primas “por encomenda<\/em>”, sem que isso fosse considerado cerceamento da liberdade da expressão criativa. Por outro lado Van Gogh, a despeito de toda sua genialidade, jamais vendeu uma tela em vida. <\/p>\n Antes de mais nada é importante que se afaste a idéia carregada de hipocrisia (e, em algum momento, de interesse comercial) de que a classificação é um cerceamento da liberdade de expressão. A classificação é informação às famílias acerca de conteúdos audiovisuais presentes na obra que possam ser prejudiciais a formação de seus filhos. Quem deve proibir, ou permitir o acesso a tais conteúdos, são os pais, da mesma forma que escolhem brinquedos e optam por aqueles apropriados à faixa etária dos filhos.<\/p>\n A propósito, tem sido freqüente, mais por emissoras de TV do que por distribuidoras de filmes para cinema, a busca por “reclassificação de obras audiovisuais por adequação<\/em>”. O eufemismo esconde o que poderia ser chamado, sem meias palavras, de “censura do mercado<\/em>”.<\/p>\n O pedido de “reclassificação<\/em>” pretende nova classificação, como se fora obra nova e a “adequação<\/em>”, que justificaria o pedido é, na prática, a mutilação da obra por iniciativa exclusiva da emissora ou distribuidora, para atingir a um público mais abrangente com exibição o horário e para a faixa etária que lhe interessa. <\/p>\n Recentemente foi lançado no circuito nacional de cinemas filme de terror “reclassificado por adequação<\/em>”, cuja versão apresentada pela distribuidora suprimiu 26 minutos da obra originalmente apresentada.<\/p>\n Não se sabe se tais cortes acontecem com o conhecimento do autor ou do detentor dos direitos da obra.<\/p>\n Nestes momentos, é óbvio, o onipresente argumento do cerceamento da liberdade de expressão criativa não é lembrado.<\/p>\n Ao contrário do que se possa pensar, o modelo brasileiro de Classificação Indicativa é um dos mais democráticos do mundo. Nele, cada emissora ou produtora de filmes, embasada no Manual da Nova Classificação Indicativa, classifica suas obras, atribuindo a recomendação etária aos seus conteúdos, que é homologada (ou não) pelo Ministério da Justiça.<\/p>\n Os critérios do Manual são objetivos e acessíveis a todos que desejarem conhecê-los – www.mj.gov.br\/classificacao. Na medida em que cada ente fizer a sua parte de forma consciente e responsável, as classificações autoatribuídas e as deferidas e conferidas pelo Ministério da Justiça tendem a se aproximar. Isto, por sinal, já vem ocorrendo. O número de coincidência de ambas, na TV, já ultrapassa a 89% e há, ainda, fartos exemplos em que a classificação final do Ministério da Justiça é mais branda que a autoclassificação de emissoras de TV e produtoras-distribuidoras de filmes.<\/p>\n Neste contexto vai se tornando cada vez mais claro à opinião da sociedade a distância entre censura e Classificação Indicativa. Cada vez mais, somente é capaz de julgar ambas como sinônimos quem não viveu a primeira ou não conhece a segunda.<\/p>\n * Romeu Tuma Júnior é secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alguns por desconhecerem o que realmente foi a censura e outros por interesse em fomentar a confusão sobre o assunto insistem em ligar a classificação indicativa ao passado autoritário. Assim a polêmica (ou “falsa polêmica”) freqüenta um pequeno, porém influente círculo. Não há duvida de quanto os conteúdos audiovisuais podem influenciar na formação de crianças … Continue lendo Afinal, de quem \u00e9 a censura?<\/span>