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Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1o a 3 de dezembro, em Brasília.<\/p>\n
O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.<\/p>\n
Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional. <\/p>\n
Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.<\/p>\n
Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.<\/p>\n
A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.<\/p>\n
Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.<\/p>\n
Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.<\/p>\n
Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.<\/p>\n
Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.<\/p>\n
Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TVs e rádios comerciais brasileiras.<\/p>\n
Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.<\/p>\n
O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.<\/p>\n
Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1\/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes. <\/p>\n
Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.<\/p>\n
Desafios para o governo<\/strong><\/p>\n O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.<\/p>\n A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.<\/p>\n Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.<\/p>\n Cronograma e recursos<\/strong><\/p>\n Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos. <\/p>\n Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.<\/p>\n Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.<\/p>\n Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27\/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.<\/p>\n O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.<\/p>\n Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.<\/p>\n Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio. <\/p>\n * Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação. Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para … Continue lendo As amea\u00e7as ao car\u00e1ter amplo e democr\u00e1tico da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span>
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"