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O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou na semana passada o Projeto de Resolução 198\/09, que cria o Conselho Público de Comunicação e o cargo de ouvidor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara. Ao conselho caberá, entre outras funções, opinar sobre a linha editorial dos veículos da Casa (Agência, Jornal, Rádio e TV Câmara) e da divulgação institucional, assim como aprovar o estatuto da Secom e seus planos anuais de trabalho.<\/p>\n
Consta ainda entre as atribuições do conselho zelar pela não interferência de partidos, entidades, instituições e empresas na programação dos veículos ou na divulgação institucional da Casa.<\/p>\n
Na opinião de Marco Maia, a instituição do conselho vai aproximar a Câmara ainda mais da sociedade e garantirá mais independência aos veículos. "Queremos constituir um fórum legítimo capaz de discutir e debater a programação desses veículos, dando legitimidade social àquilo que é produzido dentro da Casa", sustenta o parlamentar.<\/p>\n
Nomes<\/strong><\/p>\n O novo colegiado terá 14 integrantes. Seis serão deputados – o presidente da Câmara; um representante da Mesa Diretora; os presidentes das comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e os líderes da maioria e da minoria. Outros sete conselheiros serão representantes da sociedade civil. E o diretor da Secom também será integrante do colegiado.<\/p>\n Para a seleção dos componentes externos, o texto prevê a realização de consulta pública. As entidades interessadas deverão enviar à Casa uma lista tríplice e os candidatos serão escolhidos pela Mesa Diretora.<\/p>\n As entidades civis serão representadas na seguinte proporção: Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitida uma recondução. Proíbe-se a indicação de agentes públicos de qualquer natureza dos três níveis da Federação, assim como a remuneração da atividade.<\/p>\n Ouvidoria<\/strong><\/p>\n O conselho também aprovará a indicação do ouvidor, indicado pelo presidente da Casa. Para ocupar a função, o candidato deverá ser servidor formado em Comunicação Social. Sua função será fazer a crítica da produção dos veículos de comunicação da Câmara e dos projetos de divulgação institucional.<\/p>\n Marco Maia destaca que hoje a figura do ouvidor é comum nos veículos de comunicação e pode representar mais um instrumento de aproximação com os usuários dos serviços. "O ouvidor pode contribuir para esse vai-e-vem tão necessário na construção de veículos de comunicação voltados inteiramente à produção da boa informação e da boa programação para o povo brasileiro", afirma.<\/p>\n Tramitação<\/strong><\/p>\n A Mesa Diretora ainda vai definir quais comissões analisarão a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou na semana passada o Projeto de Resolução 198\/09, que cria o Conselho Público de Comunicação e o cargo de ouvidor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara. Ao conselho caberá, entre outras funções, opinar sobre a linha editorial dos veículos da Casa (Agência, Jornal, Rádio e TV Câmara) e … Continue lendo Projeto cria ouvidor e Conselho P\u00fablico de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/span>
– dois integrantes de movimentos sociais ou de usuários de serviços de mídia;
– um integrante de entidade representativa de trabalhadores em empresas que usem os serviços e produtos da Secom;
– um representante das empresas que utilizam produtos ou serviços da Secom;
– dois representantes de instituições acadêmicas da área de Comunicação Social;
– um representante de entidade dedicada à defesa da democratização dos meios de comunicação.<\/p>\n