{"id":23015,"date":"2009-07-05T17:43:02","date_gmt":"2009-07-05T17:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23015"},"modified":"2009-07-05T17:43:02","modified_gmt":"2009-07-05T17:43:02","slug":"ativistas-preocupam-se-com-ofensiva-contra-liberdade-na-rede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23015","title":{"rendered":"Ativistas preocupam-se com ofensiva contra liberdade na rede"},"content":{"rendered":"

\tNão poderia ser diferente. A décima edição do Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), realizado em Porto Alegre durante a semana passada, dedicou boa parte das suas discussões às chamadas leis de prevenção e controle de cibercrimes que se multiplicam mundo afora e também no Brasil. A maior preocupação é que estas leis abram espaço para o policiamento de conteúdos e a criminalização de atividades corriqueiras na rede mundial de computadores.<\/p>\n

<\/span>Projetos de lei que impõem diversas formas de controle sobre o uso da internet já estão em discussão em alguns países como Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Suécia, dentre outros. A França foi o primeiro país europeu a aprovar, em maio deste ano, uma lei que estabeleceu a suspensão do acesso à rede para pessoas reincidentes em “downloads ilegais”. A lei foi parcialmente modificada pelo Tribunal Constitucional francês, que impôs a obrigatoriedade de o processo que leva à suspensão passar antes pela Justiça.<\/p>\n

No Canadá, um projeto de lei apresentado na última quinta-feira (25) visa obrigar os provedores a colaborarem com o armazenamento de dados sobre atividades feitas pelos usuários. <\/p>\n

Para os ciberativistas, o conjunto destas propostas e também o crescente número de processos por “download ilegal” contra indivíduos e também contra empresas, como o caso do grupo sueco Pirate Bay, representam uma ofensiva mundial contra a liberdade na internet. Segundo Marcelo Branco, coordenador geral do 10º Fisl, em entrevista à agência de notícias do próprio evento, essa ofensiva teve início há oito anos com a assinatura da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime. Curiosamente, ressaltou Branco, a convenção aconteceu em um período marcado pelo medo, dois meses após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.<\/p>\n

Segundo Oona Castro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ofensiva na criminalização dos usuários de internet que realizam downloads é mundial e precisa ser contida. “Em todo o mundo, há setores querendo criminalizar usuários que fazem download e em diversos países estão conseguindo num primeiro momento. Temos que lutar para impedir que propostas como essa, revestidas por qualquer capa bonita que seja, sob justificativas as mais puritanas, ganhem legitimidade.”<\/p>\n

O Brasil não está entre os 40 países signatários da Convenção de Budapeste, o que não isenta os usuários brasileiros da internet de ameaças à livre navegação. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que tratam da tipificação dos cibercrimes. O mais recente é o PL 5361\/09, de autoria do deputado Bispo Gê (DEM-SP). Ainda em estágio inicial de tramitação, o projeto é claramente inspirado na Lei Sarkozy e praticamente criminaliza todo tipo de download. O PL teve um relator recentemente indicado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).<\/p>\n

Urgência<\/strong><\/p>\n

Mas os ciberativistas centram fogo no PL 84\/99. Em estágio avançado de tramitação, a versão feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovada no Senado e voltou à Câmara dos Deputados, onde avaliado por três diferentes comissões em regime de urgência. O “PL Azeredo” trata de diversos outros aspectos que não só os “downloads ilegais”. Questões como o armazenamento de dados do usuário pelos provedores por três anos (tempo muito superior ao acordado, por exemplo, na Convenção de Budapeste) ou a criminalização de quem baixa música na internet, na opinião dos ciberativistas, pode representar um risco à liberdade dos usuários da rede, ao invés de promover a segurança.<\/p>\n

Relator do projeto na CCTCI, o deputado Júlio Semeghini (PSDB–SP) afirmou ao site Tele.Síntese<\/em> que há a possibilidade de o texto que veio do Senado ser abandonado. Segundo o deputado, há questões – como a guarda de logs pelos provedores – que precisariam receber nova redação. Como um projeto aprovado no Senado não pode ser modificado pela Câmara, a saída seria apresentar um novo PL.<\/p>\n

Dias antes destas declarações, Semeghini afirmou à Agência Câmara <\/em>que parte substancial do PL Azeredo está sendo objeto de acordo e o projeto deverá ser encaminhado para votação ainda em agosto. Segundo o relator, seriam motivo de polêmicas, além da questão dos logs, a tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados e a difusão e inserção de códigos maliciosos, com o objetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das pessoas.<\/p>\n

Lula diz ser contra<\/strong><\/p>\n

A disposição do Congresso em aprovar um PL de natureza restritiva ao acesso à internet contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 10º Fisl. Lula, que foi o primeiro chefe de Estado a participar de uma edição do Fórum, agradou os participantes do evento ao iniciar sua fala afirmando que “neste governo, é proibido proibir”. <\/p>\n

Ainda segundo o blog Circuito Integrado<\/em>, Lula teria dito que “a lei que está aí [referindo-se ao PL 84\/99] não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura”. O presidente defendeu modificações no Código Civil para tipificar questões que envolvem o mundo digital e não “sair fazendo condenações”, porque “esse interesse é policialesco”. Lula ponderou ainda que a maioria dos usuários não pode ser prejudicada por atitudes isoladas de uma minoria.<\/p>\n

Os participantes do Fisl fizeram questão de ressaltar que não há complacência com crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero e um dos mais ativos organizadores dos atos contra o PL Azeredo, defendeu em Porto Alegre a criação de uma legislação para internet que dê conta de compreender a complexidade desse espaço e que, portanto, não provoque cerceamentos. A lei defendida por Amadeu é uma lei de “cidadania digital”, que assegure o direito à comunicação sem vigilância. “A internet não é terra sem lei. Na internet o código é a lei. Uma lei sem vigilância é ideal para que a rede funcione dentro dos princípios de neutralidade e imputabilidade de um terreno de liberdade”, disse Amadeu à agência de notícias do Fisl.<\/p>\n

Liberdade e segurança<\/p>\n

“Pelo Correto Equilíbrio entre Liberdade e Segurança” [leia na íntegra<\/a> ]<\/a> é também o título de um documento produzido por diversos ativistas das comunidades de Cultura Livre e Software Livre. No texto, o PL é considerado um AI-5 digital – em referência ao período mais repressor da Ditadura Militar brasileira. De acordo com documento, os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 implantam uma situação de vigilantismo sem impedir a ação dos crackers e, ao mesmo tempo, abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que cabem aos que lucram com a eficácia proporcionada pela rede. <\/p>\n

Ainda segundo o documento, os referidos artigos “não tratam do combate somente à pedofilia, os vírus, os spammers, as intrusões em bancos de dados e o ‘roubo’ de senhas. Visam outros objetivos, por isso, são tão confusos, permitindo várias interpretações. É necessário retirar da Lei sobre Crimes na Internet toda e qualquer possibilidade de seu uso para coibir o avanço da liberdade de expressão e de criação”, diz o manifesto.<\/p>\n

A jornalista Mariana Tamari, membro do Coletivo Epidemia, diz que o objetivo velado do substitutivo do senador Azeredo seria tornar suspeitas as redes P2P (intermediadores para troca de arquivos), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (Gerenciador Digital de Direitos, na sigla em inglês). “Esse substitutivo, caso seja aprovado, tornará crime inúmeras de nossas práticas virtuais cotidianas. Ele atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas”, afirma Tamari artigo publicado pelo coletivo.<\/p>\n

Para Oona Castro, combater esses projetos de lei é antes de tudo uma luta por democracia na comunicação e no mundo. “A internet é o meio mais democrático em termos de produção e troca de cultura e conhecimento. Para que ela continue a cumprir o seu papel, temos que garantir que os nossos direitos como usuários sejam regulamentados: a privacidade, o direito de acesso, a universalização da banda larga. Essas são as matérias importantes para a comunicação democrática.”<\/p>\n

O risco de que essas leis transformem a internet em mais um veículo de recepção e com interatividade limitada é alto. “Já tivemos outras oportunidades de democratizar a informação com canais mais interativos. O rádio, por exemplo, nasceu interativo, mas a sua regulamentação tornou-o o que é hoje: o espectro foi dividido pelas empresas e nós só ligamos o aparelho”, lembra Oona. “Não podemos abrir mão da internet como instrumento que nos permite, mais e mais, exercer o direito à comunicação.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leis sobre “crimes na internet” foram tema principal das discussões entre os participantes da 10ª edição do Fórum Internacional de Software Livre; PL Azeredo deve ganhar nova versão na Câmara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1057],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23015\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}