{"id":22971,"date":"2009-06-25T15:29:56","date_gmt":"2009-06-25T15:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22971"},"modified":"2009-06-25T15:29:56","modified_gmt":"2009-06-25T15:29:56","slug":"camara-fecha-acordo-para-uso-da-internet-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22971","title":{"rendered":"C\u00e2mara fecha acordo para uso da Internet nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>As regras para uso da internet nas elei&ccedil;&otilde;es foram acordadas ontem por l&iacute;deres partid&aacute;rios e dever&atilde;o ser levadas a plen&aacute;rio na pr&oacute;xima semana. Entre as mudan&ccedil;as previstas est&aacute; amplamente liberada a utiliza&ccedil;&atilde;o de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites at&eacute; e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poder&atilde;o utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.<\/p>\n<p>At&eacute; l&aacute;, os pol&iacute;ticos podem manter p&aacute;ginas e outros recursos, mas n&atilde;o podem us&aacute;-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.<\/p>\n<p>Veja, a seguir, o que muda:<\/p>\n<p><strong>Doa&ccedil;&otilde;es<\/strong><\/p>\n<p>S&oacute; poder&atilde;o fazer doa&ccedil;&otilde;es pela internet as pessoas f&iacute;sicas. O limite ser&aacute; o mesmo j&aacute; em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doa&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o identificadas inclusive pelo CPF. Foi discutida a possibilidade de limitar as doa&ccedil;&otilde;es a R$ 1 mil por pessoa. <\/p>\n<p><strong>Direito de resposta<\/strong><\/p>\n<p>Os candidatos ter&atilde;o direito de resposta no caso de cal&uacute;nia, inj&uacute;ria ou difama&ccedil;&atilde;o cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios. O julgamento ser&aacute; pela Justi&ccedil;a Eleitoral. A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposi&ccedil;&atilde;o daqueles realizados em televis&atilde;o. As regras devem ser aprovadas por dois ter&ccedil;os dos participantes. N&atilde;o ser&atilde;o permitidos an&uacute;ncios pagos na internet.<\/p>\n<p>A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para as c&oacute;pias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornal&iacute;sticas. Como &eacute; permitida a publica&ccedil;&atilde;o de dez an&uacute;ncios em jornais durante a campanha, caso essas p&aacute;ginas sejam reproduzidas, eles tamb&eacute;m ser&atilde;o.<\/p>\n<p><strong>Campanha<\/strong><\/p>\n<p>Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda. A partir de 2014 a vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nico ter&aacute; uma tela resumindo todo o voto, com uma c&oacute;pia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta permitir&aacute; melhor fiscaliza&ccedil;&atilde;o e at&eacute; uma recontagem e tamb&eacute;m dar&aacute; mais certeza ao eleitor sobre seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As regras para uso da internet nas elei&ccedil;&otilde;es foram acordadas ontem por l&iacute;deres partid&aacute;rios e dever&atilde;o ser levadas a plen&aacute;rio na pr&oacute;xima semana. Entre as mudan&ccedil;as previstas est&aacute; amplamente liberada a utiliza&ccedil;&atilde;o de todos os meios da internet para campanha eleitoral. 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