{"id":22954,"date":"2009-06-23T18:15:00","date_gmt":"2009-06-23T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22954"},"modified":"2009-06-23T18:15:00","modified_gmt":"2009-06-23T18:15:00","slug":"justica-vai-ouvir-uniao-e-ebc-sobre-liminar-contra-contribuicao-para-radiodifusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22954","title":{"rendered":"Justi\u00e7a vai ouvir Uni\u00e2o e EBC sobre liminar contra contribui\u00e7\u00e3o para radiodifus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Reproduzido do Tele.Síntese
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A juíza Maria Celília de Marco Rocha intimou a União e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para se manifestarem sobre o pedido de liminar das operadoras de telefonia contra o recolhimento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a contribuição da radiodidifusão pública. A ação é contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo recolhimento e repasse da contribuição.<\/p>\n

As operadoras  entreram com pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 25 de maio, por meio do SinditeleBrasil ( Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular Pessoal) alegando a ilegalidade da contribuição.  O recolhimento, que teria de ser feito até o dia 31 de maio, foi depositado em juízo.<\/p>\n

Na semana passada, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar às empresas Transit, Telecom, Sunbird e RMD, que haviam recorrido contra o pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do Tele.SínteseA juíza Maria Celília de Marco Rocha intimou a União e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para se manifestarem sobre o pedido de liminar das operadoras de telefonia contra o recolhimento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a contribuição da radiodidifusão pública. A ação é contra a Anatel … Continue lendo Justi\u00e7a vai ouvir Uni\u00e2o e EBC sobre liminar contra contribui\u00e7\u00e3o para radiodifus\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22954"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}