A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da sociedade propostas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso de faixas de radiofrequências.<\/p>\n
A Consulta Pública 21 abre para comentários a proposta de atribuição, em caráter secundário, da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE).<\/p>\n
Nessa proposta levou-se em consideração, entre outros, o interesse em propiciar condições para a implantação de um novo sistema por satélite que possibilite localizar e disponibilizar dados das mais remotas plataformas para os usuários quase em tempo real e coletar as informações sobre observação dos oceanos, a proteção da fauna ou a gestão das atividades de pesca com o objetivo de estudo e de preservação dos recursos.<\/p>\n
A Consulta Pública 22 submete à apreciação da sociedade proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz.<\/p>\n
Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de incrementar o uso de tecnologia digital na prestação dos serviços, reduzindo o emprego de sistemas analógicos, promovendo o uso mais eficiente do espectro; a conveniência de viabilizar ampliação de espectro em faixas de radiofreqüências adicionais às existentes, para os Serviços Móvel Especializado (SME) e Limitado Móvel Privativo (SLMP); e a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 360 MHz a 380 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional.<\/p>\n
A Consulta Pública 23 contém proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz. Nessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 380 MHz a 400 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional; e a necessidade de prover ampliação de espectro disponível para a comunicação móvel das forças de segurança pública e de segurança nacional.<\/p>\n
A Consulta Pública 24 envolve proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em banda larga, em particular a banda larga sem fio; a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem com as políticas públicas; a criação de condições que permitam futuras autorizações de uso de radiofreqüências na faixa de 450 MHz a 470 MHz e adequações necessárias para viabilizar a prestação de serviços em áreas rurais e remotas.<\/p>\n
A Consulta Pública 25 traz Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a oportunidade de viabilizar novas aplicações e tecnologias, especialmente as desenvolvidas pelo segmento industrial brasileiro, em subfaixas de radiofreqüências tradicionalmente utilizadas por sistemas desenvolvidos em outros países; e a importância do uso dos sistemas de radiocomunicação empregados no controle das redes de distribuição de energia elétrica, promovendo melhor qualidade de serviço e segurança.<\/p>\n
Contribuições às consultas 22, 33, 24 e 25 poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) [veja aqui<\/a> ], disponível no site da Agência, até as 24 horas do dia 13 de julho de 2009. Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2009, na Sede da Anatel em Brasília (ver endereços na tabela abaixo). Na Consulta Pública 21, os prazos terminam às 24 horas do dia 29 de junho de 2009, para contribuições por formulário eletrônico, e às 18 horas do dia 25 de junho de 2009, para manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica (ver endereço na tabela abaixo).<\/p>\n Endereços para contribuições: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da sociedade propostas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso de faixas de radiofrequências. A Consulta Pública 21 abre para comentários a proposta de atribuição, em caráter secundário, da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, … Continue lendo Anatel publica cinco consultas sobre radiofrequ\u00eancias<\/span>
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 21, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Proposta de atribuição da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação desta faixa e da faixa de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário.
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940, Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
<\/a>
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br<\/a>
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 23, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br<\/a> <\/p>\n
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 24, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br<\/a><\/p>\n
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 25, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"