{"id":22876,"date":"2009-06-04T15:16:09","date_gmt":"2009-06-04T15:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22876"},"modified":"2009-06-04T15:16:09","modified_gmt":"2009-06-04T15:16:09","slug":"ancine-prepara-in-para-sobre-producao-independente-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22876","title":{"rendered":"Ancine prepara IN para sobre produ\u00e7\u00e3o independente na TV"},"content":{"rendered":"

Na abertura do 10 Forum Brasil – Mercado Internacional de TV nessa quarta (3), Manoel Rangel, recentemente reconduzido à presidência da Ancine, afirmou que a questão do fomento ao audiovisual brasileiro está relativamente bem equacionada. A este noticiário, disse que a parceria entre produção independente e canais de TV, aberta e por assinatura, deve se intensificar na medida em que os canais começam a fazer uso desses mecanismos. Agora, diz, é necessário regulamentar o uso desses fomentos. <\/p>\n

Segundo Rangel, está em formatação na agência uma Instrução Normativa que estabelecerá regras para as relações entre produtores independentes e canais de TV, quando usados mecanismos de incentivo. Ele explica que a ideia é criar definições do que é produção independente, listar os tipos de conteúdo que poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo e estabelecer regras para as relações contratuais, resguardando, por exemplo, os direitos autorais do produtor independente sobre as obras. <\/p>\n

A IN deve tratar dos mecanismo Artigo 39 da MP que criou a Ancine, assim como dos artigos 3A e 1A da Lei do Audiovisual. A IN será editada após uma consulta pública, ainda sem data definida para o lançamento. O presidente da Ancine promete, no entanto, que acontecerá em 2009. <\/p>\n

PL 29
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Manoel Rangel falou ainda no evento que o desafio de fazer crescer o mercado audiovisual no Brasil implica medidas regulatórias “que liberem energias e derrubem barreiras que restringem o crescimento do audiovisual brasileiro”. Segundo ele, os esforços nesse sentido têm sido abortados no nascedouro. “Em troca desses abortos, os realizadores receberam incrementos no fomento”, disse. <\/p>\n

Mas, destaca, a política pública não pode ser sustentável apenas com o fomento público e que é preciso que haja espaço para a produção independente, para que o mercado nacional consiga escala para fazer frente à disputa global. Ele lembrou que está em evidência um debate sobre uma política pública para o audiovisual brasileiro. Segundo ele, o PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura e trata ainda do conteúdo, é dado como morto e ressurge frequentemente. <\/p>\n

Para Rangel, o projeto é colocado na agenda de tempos em tempos porque é uma necessidade, uma realidade de mercado. Ele elogiou o fato de haver um entendimento de que o PL trata de duas camadas, uma de telecomunicações, liberando o serviço de TV a cabo para empresas do setor, e uma do conteúdo. <\/p>\n

“Agora, a camada audiovisual está insuficientemente tratada”, disse a este noticiário. Segundo Rangel, 90% dos agentes econômicos concordam que é necessário criar espaço para conteúdo regionais e independentes. Para Rangel, o PL 29 precisa oferecer condições para que o Estado tenha instrumentos mínimos para garantir condições justas, sempre que for chamado. <\/p>\n

“Precisamos de uma TV aberta forte, mas também uma TV por assinatura que se expanda”, disse. Apesar do discurso inflamado, Rangel diz que a participação da Ancine neste debate não extrapola a observação. Segundo ele, a Ancine, bem como a Anatel, têm como papel ajudar a dar dimensão dos aspectos que o Estado observa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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