{"id":22871,"date":"2009-06-03T11:38:02","date_gmt":"2009-06-03T11:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22871"},"modified":"2009-06-03T11:38:02","modified_gmt":"2009-06-03T11:38:02","slug":"discordancias-sobre-relatorio-do-pl-29-serao-resolvidas-no-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22871","title":{"rendered":"Discord\u00e2ncias sobre relat\u00f3rio do PL 29 ser\u00e3o resolvidas no voto"},"content":{"rendered":"

O PMDB está unido com relação à nova estratégia de análise do PL 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Vital do Rêgo Filho, assegurou que não pretende negociar indefinidamente o consenso sobre o texto e que levará a proposta à votação mesmo que algumas divergências perdurem. "Vamos levar à votação e, o quê não for consenso, vou sugerir que se vote em destaque", garantiu o deputado a este noticiário.<\/p>\n

A estratégia é a mesma já anunciada pelo futuro relator da medida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE). Tão logo soube que assumiria a relatoria no lugar de Jorge Bittar (PT-RJ), que se afastou da Câmara para assumir um cargo na prefeitura do Rio de Janeiro, Lustosa avisou que pretende colocar o texto em votação mesmo se não existir consenso. "Vamos botar para votar e a maioria que decida", disse em março deste ano.<\/p>\n

A mudança de ritmo na análise do PL 29 também será percebida tão logo o relator na CDC apresente seu novo substitutivo. Em seu blog pessoal, o Blog de Vitalzinho, Rêgo Filho anunciou que pretende aceitar algumas emendas e apresentará novo texto para o projeto na próxima sexta-feira, 5. O deputado, no entanto, disse a este noticiário que não pretende abrir novo prazo de emendas para o segundo substitutivo, técnica adotada no passado por Bittar.<\/p>\n

Adotando esta estratégia, o relator já conversou com a presidente da CDC, Ana Arraes (PSB-PE), para acertar a inclusão do projeto na pauta de votação ainda na próxima semana, permitindo que a proposta seja deliberada na quarta-feira, 10. Rêgo Filho, no entanto, admitiu que a análise das 108 emendas ao primeiro substitutivo pode se alongar mais do que o esperado e fazer com que esta agenda falhe. Mas o deputado garantiu que insistirá na votação do texto ainda em junho, apesar da dupla-agenda que tem mantido entre Brasília e seu estado de origem por conta das festividades de São João. Para acelerar a deliberação, o deputado pretende apresentar um pedido de urgência à presidência da CDC. <\/p>\n

Sem grandes mudanças
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O deputado evitou falar sobre quais emendas pretende acolher. Disse apenas que existem várias sugestões de mudança redacional que devem ser aceitas e que, somente isso, já proporcionaria a apresentação de um novo substitutivo. Em seu blog, o deputado indicou que aproximadamente 10 emendas foram descartadas imediatamente por tratarem de questões de mérito da CCTCI e, portanto, não precisam ser contempladas neste momento pela CDC. Essas emendas tratariam mais especificamente de tecnologias ligadas à oferta dos serviços.<\/p>\n

Mesmo sem comentar qual linha adotará no novo substitutivo, os comentários feitos no blog indicam que o texto não deverá sofrer grandes alterações no seu conteúdo. De acordo com as declarações colocadas na internet, aproximadamente 50 emendas "devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificados os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas".<\/p>\n

Comenta-se que um dos pontos mais polêmicos da proposta de Rêgo Filho, a inclusão da internet no rol de plataformas a serem regulamentadas com relação à oferta de conteúdo pago, pode ser aprimorada, mas não deve ser retirada do PL 29. O relator não confirma se insistirá na ideia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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