{"id":22853,"date":"2009-06-01T09:36:27","date_gmt":"2009-06-01T09:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22853"},"modified":"2009-06-01T09:36:27","modified_gmt":"2009-06-01T09:36:27","slug":"justica-da-72-horas-para-anatel-defender-a-contribuicao-para-radiodifusao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22853","title":{"rendered":"Justi\u00e7a d\u00e1 72 horas para Anatel defender a contribui\u00e7\u00e3o para radiodifus\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do Telecom Online
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 72 horas para dar explicações sobre a cobrança da contribuição de fomento para a radiodifusão pública que foi questionada na última semana na Justiça pelas operadoras de telecomunicações. Essa foi a determinação da juíza responsável pela 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde deu entrada o pedido de mandado de segurança com liminar feito pelo Sinditelebrasil. <\/p>\n

Em São Paulo, mais quatro empresas (Transit, Sunbird, Telecom e Rádio Móvel Digital) recorreram contra o recolhimento da contribuição que foi imposto ao setor de telecomunicações e tem como base de cálculo critérios semelhantes ao do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).<\/p>\n

A agência se tornou parte desse processo ao ser nomeada a arrecadadora do tributo. Mas, conforme questionamentos das próprias empresas, essa não é uma atribuição do órgão regulador. E, agora, pela determinação judicial será ele a defender a cobrança da contribuição que foi instituída por medida provisória e cujos recursos serão destinados para a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A Justiça também determinou a abertura de uma conta bancária na Caixa Econômica Federal para o depósito em juízo da contribuição. Até as 18h30 treze empresas já tinham efetuado o depósito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do Telecom OnlineA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 72 horas para dar explicações sobre a cobrança da contribuição de fomento para a radiodifusão pública que foi questionada na última semana na Justiça pelas operadoras de telecomunicações. Essa foi a determinação da juíza responsável pela 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde deu entrada … Continue lendo Justi\u00e7a d\u00e1 72 horas para Anatel defender a contribui\u00e7\u00e3o para radiodifus\u00e3o p\u00fablica<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22853"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}