{"id":22842,"date":"2009-05-28T12:19:07","date_gmt":"2009-05-28T12:19:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22842"},"modified":"2009-05-28T12:19:07","modified_gmt":"2009-05-28T12:19:07","slug":"reativacao-da-telebras-sera-tema-de-audiencia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22842","title":{"rendered":"Reativa\u00e7\u00e3o da Telebr\u00e1s ser\u00e1 tema de audi\u00eancia na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do Teletime<\/strong> News<\/strong><\/u> <\/p>\n

O projeto do governo de reativar a Telebrás, usando a rede ociosa da Eletronet, será objeto de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A comissão aprovou nesta quarta-feira, 27, requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM\/SC), convidando representantes da Telebrás, Anatel, Abrafix, Telcomp, Oi, Telefônica, Embratel, Minicom e Ministério do Planejamento para esclarecer quais as supostas vantagens de o governo voltar a prestar serviços de telecomunicações e os eventuais impactos dessa iniciativa no setor. A data do encontro ainda não foi agendada. <\/p>\n

Em seu requerimento, Bornhausen lista cinco questões que nortearão a discussão. Basicamente, o parlamentar quer esclarecer se o governo legalmente pode voltar a ser "empresário do setor de telecomunicações"; se essa oferta direta traz economia para a União e atende aos interesses coletivos; e se há impactos na geração ou manutenção de empregos públicos e privados caso o projeto siga adiante. Bornhausen também questiona se existem aspectos estratégicos e de segurança que tornem imprescindível o governo controlar sua própria comunicação. "Quais são eles? Estes aspectos surgiram apenas agora?", questiona o deputado. A discussão pretende esclarecer ainda qual modelo é economicamente mais atraente para o governo, se a contratação dos serviços de terceiros, como é hoje, ou a prestação por conta própria via Telebrás. <\/p>\n

Elogios à privatização <\/strong><\/p>\n

Na justificativa para pedir a audiência pública, Bornhausen ressalta os avanços obtidos com a privatização da telefonia e confronta este cenário com as informações de que o governo estaria empenhado em reativar a Telebrás. Uma das preocupações manifestadas pelo deputado é que a iniciativa do governo afete o princípio da livre iniciativa no setor. "Apesar de todo esse avanço (provocado pela privatização) e de suas vantagens para os usuários, e à vista dos casos Eletronet e, principalmente, Telebrás, persiste no atual governo uma manifestada intenção de, senão reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente desenvolvida na iniciativa privada, cujo supedâneo se encontra claramente na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações."<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do Teletime News O projeto do governo de reativar a Telebrás, usando a rede ociosa da Eletronet, será objeto de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A comissão aprovou nesta quarta-feira, 27, requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM\/SC), convidando representantes da Telebrás, Anatel, Abrafix, Telcomp, … Continue lendo Reativa\u00e7\u00e3o da Telebr\u00e1s ser\u00e1 tema de audi\u00eancia na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}