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Entre os dias 26 e 28 de maio, ocorre em Brasília a etapa final do 2o Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento reunirá as associações do Campo Público de Televisão – Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) – para discutir soluções para os principais problemas vividos por suas associados e para os desafios relativos ao fortalecimento desta modalidade de mídia.<\/p>\n
A principal pauta será a regulamentação da área. Atualmente, o Campo Público se divide entre as emissoras disciplinadas pelo Decreto-Lei 236, de 1967, que criou o serviço de televisão educativa, e a Lei do Cabo (8.977\/1995), que abriu espaço para os canais básicos de acesso gratuito nesta plataforma de TV por assinatura. Essa reserva assegurou condições para o surgimento de canais legislativos, universitários e comunitários.<\/p>\n
O Decreto 5.820, de 2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) previu ainda a implantação pelo poder público de um canal “da educação”, um “da cidadania” e outro “da cultura” na nova plataforma. Os membros das associações, além de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos públicos, irão discutir como articular a regulamentação do Campo Público em um marco que atenda às demandas destas emissoras de modo a promover o seu fortalecimento.<\/p>\n
Esta grande pauta será trabalhada em diversas mesas temáticas, que abordarão temas como modelo de financiamento, estratégias de programação, transição dos canais do cabo à plataforma digital aberta, infra-estrutura de distribuição do sinal digital e novos parâmetros de aferição do desempenho destas emissoras.<\/p>\n
Na programação está previsto também momento de debate sobre experiências internacionais de mídia pública bem sucedidas, que serão apresentadas por Cynthia Fenneman, premiada executiva norte-americana e presidente da American Public TV, Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB) e Giovanni Gangemi, pesquisador da televisão européia e indústria da mídia e sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale).<\/p>\n
No encerramento, representantes das associações irão expor reivindicações e propostas elaboradas ao longo do processo do Fórum aos ministros ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Juca Ferreira (Cultura) e Hélio Costa (Comunicações).<\/p>\n
A expectativa é que a etapa final dê início a um processo de elaboração conjunta de uma nova legislação, que deverá ter como base muitos dos mecanismos presentes na Lei 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mais informações podem ser obtidas no site oficial do evento [veja aqui<\/a> ] .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os dias 26 e 28 de maio, ocorre em Brasília a etapa final do 2o Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento reunirá as associações do Campo Público de Televisão – Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) … Continue lendo Encontro debater\u00e1 desafios das emissoras p\u00fablicas no Brasil<\/span>