A Presidência da República, por intermédio do coordenador para a inclusão digital, Cezar Alvarez, negociou seis mudanças no projeto de lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) que foi aprovado por comissão especial na Câmara. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), as mudanças serão apresentadas sob forma de emenda de plenário.<\/p>\n
Entre as mudanças estão presentes: a criação de um conselho gestor formado por diferentes órgãos do governo que irá definir a aplicação dos recursos e acompanhar a sua implementação; a destinação de 2% da quantia que for gasta para o Ministério das Comunicações para investimento em estudos de mercado; permitir que escolas que atendem portadores de deficiência auditiva e de fala também possam receber os recursos do Fust.<\/p>\n
As outras alterações são apenas de redação, entre elas a de substituição do termo “subsídio direto e indireto ao serviço” que poderia usar o dinheiro do Fust por “pagamento direto e indireto”, além de outras mudanças acessórias.<\/p>\n
Conforme o projeto de Lustosa aprovado na comissão, o dinheiro do Fust poderá ser usado para a implantação da banda larga e também para ampliar os serviços de voz, além de ser usado por estados e prefeituras. Agora, os deputados se articulam para fazer com que o projeto entre na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Presidência da República, por intermédio do coordenador para a inclusão digital, Cezar Alvarez, negociou seis mudanças no projeto de lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) que foi aprovado por comissão especial na Câmara. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), as mudanças serão apresentadas sob forma de emenda de … Continue lendo Presid\u00eancia sugere seis mudan\u00e7as no projeto de lei do Fust<\/span>