{"id":22795,"date":"2009-05-19T00:10:20","date_gmt":"2009-05-19T00:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22795"},"modified":"2009-05-19T00:10:20","modified_gmt":"2009-05-19T00:10:20","slug":"ato-em-sao-paulo-critica-pl-azeredo-e-defende-liberdade-na-rede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22795","title":{"rendered":"Ato em S\u00e3o Paulo critica PL Azeredo e defende liberdade na rede"},"content":{"rendered":"

Cerca de 200 ativistas se reuniram a um grupo de parlamentares na última quinta-feira (14), na Assembléia Legislativa de São Paulo, para manifestar o repúdio da sociedade civil ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 89 de 2003, apelidado pelos organizadores de “AI-5 Digital”. A referência às restrições a liberdades democráticas impostas pelo regime militar em 1968 tem encontrado eco em milhares de usuários da Internet, que temem o cerceamento à liberdade de expressão e de criação no ambiente virtual com a aprovação do projeto.<\/p>\n

O texto do senador Azeredo ao PL 89\/2003 pretende ampliar o controle sobre o uso da Internet sob o pretexto de combater delitos cometidos na rede. Ele prevê a violação de redes e dispositivos para obtenção de dados sobre os acessos dos usuários e a criminalização de práticas como a troca de dados sem autorização dos “legítimos titulares de rede”, além de obrigar os provedores de acesso a armazenarem as informações sobre os dados de endereçamento eletrônico e as conexões realizadas nos três anos anteriores.<\/p>\n

A grande maioria dos presentes destacou o viés autoritário e policialesco da iniciativa do senador tucano e as semelhanças com o estado de exceção promovido há 40 anos, no regime militar. Partindo desta avaliação, Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero e um dos organizadores do ato, defendeu veementemente uma ampla articulação pela derrubada do projeto. Marcelo Branco, estudioso das tecnologias da informação e da comunicação, e Luiz Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também ressaltaram os problemas técnicos e jurídicos dos dispositivos do substitutivo.<\/p>\n

A crítica foi endossada por parlamentares presentes, entre os quais os deputados estaduais Simão Pedro (PT) Rui Falcão (PT) e Carlos Giannazzi (PSOL), os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP). Rui Falcão lembrou os métodos utilizados pelo DOPS para reconhecer aqueles que discordavam do regime.<\/p>\n

Carlos Giannazzi defendeu que o PL 89 faz parte de uma tradição autoritária que marca a história brasileira. Já Ivan Valente destacou a recente criminalização dos movimentos sociais e indicou que o projeto contra os cibercrimes se insere nesse contexto. Entre as diversas falas, as críticas contra os bancos e as grandes corporações, defensoras e prováveis beneficiadas pelo projeto, também se fizeram presentes no ato.<\/p>\n

Diferente do sentimento geral dos presentes, o deputado Paulo Teixeira preferiu não atacar frontalmente o senador Eduardo Azeredo e atribuiu as “imprecisões” do projeto à pouca familiaridade do parlamentar com o tema. Apesar do tom cortês, o petista tem sido um dos principais interlocutores do movimento contra o substitutivo dentro da Câmara dos Deputados e acusou os partidários da aprovação de quererem aplicar a “rigidez das leis de propriedade intelectual à Internet”.<\/p>\n

A Internet é livre
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Uma das melhores intervenções da noite foi realizada pelo cantor Fernando Aniteli, do grupo Teatro Mágico. A banda, que dispensa gravadoras e intermediários, construiu uma carreira sólida divulgando suas músicas através da Internet, sem nenhum custo para seus apreciadores. “Ninguém pensa em criminalizar o jabá. Há anos o artista brasileiro é obrigado a se render a isso”. O “jabá”, lembrado por Aniteli, é um instrumento utilizado pelas gravadoras no qual elas pagam para que rádios e TVs abram espaço para seus artistas. Para o artista, a Internet é o único espaço onde o artista pode se manifestar alheio a interesses comerciais.<\/span><\/p>\n

Pedro Ekman, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que este ano haverá a Conferência Nacional de Comunicação e defendeu a necessidade de que a sociedade civil ocupe este espaço, que pouco a pouco vai sendo dominado pelo empresariado. Ekman ainda comparou a ambição controladora do PL 89 à falta de transparência nas outorgas e renovações de concessões de rádio e TV.<\/p>\n

A dúvida de Suplicy
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Entre discursos inflamados, a fala do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destoou pela dúvida em relação ao conteúdo da matéria. Suplicy narrou seu desconforto ao receber e-mails ofensivos e anônimos e deixou implícito seu apoio a uma idéia apresentada pelo jornalista Ricardo Kotscho: a da criação de uma espécie de cadastro nacional de internautas. Pouco familiarizado com o tema, o senador se esqueceu que mesmo cartas impressas também podem ser anônimas.<\/p>\n

Suplicy mostrou boa vontade em discutir a questão, mesmo não assumindo a comparação com o AI-5. “Mas respeito o sentimento do movimento”, disse. Ao final, o senador leu uma carta do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu a “premissa da democratização do acesso à Internet”, destacou o perigo da aprovação da atual redação e garantiu empenho na elaboração de um novo texto em articulação com o movimento. “Minha convicção é que se altere o projeto significativamente antes dele chegar à sanção do presidente”, concluiu Suplicy, evitando antecipar qual seria a postura do Palácio do Planalto.<\/p>\n

Derrubada integral ou parcial<\/strong><\/p>\n

“Os poderosos dominam pela esperança ou pelo medo. É isso que estão tentando criar: um ambiente hobbesiano”, afirmou Sérgio Amadeu sobre o discurso anti-pedofilia do senador Azeredo. “A maior parte da rede de pedofilia está fora da Internet, e quando houver, já existem leis para punir”. Para Amadeu, o PL 89 terá pouca eficácia, pois o texto contém uma série de deficiências. “O principal objetivo é criar um clima de incerteza jurídica”. Paulo Teixeira acredita que o projeto, da maneira que está, assumiu uma “cara só”: a dos interesses econômicos. “É preciso ouvir toda a sociedade”, defendeu.<\/p>\n

Amadeu espera que o projeto seja definitivamente enterrado ou, pelo menos, que os três artigos polêmicos sejam vetados. Há ainda a discussão de um novo texto a partir do Executivo, mas derrotar o atual parece ser a prioridade do movimento. “Tarso Genro vem de uma tradição democrática, e espero que ele a mantenha”, afirmou, sem se esquecer dos obstáculos impostos pela correlação de forças do Congresso brasileiro. “O PL 89 só será aprovado se o PT e a base aliada quiserem”, previu.<\/p>\n

Mobilização exitosa
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Sobre o ato, Amadeu conta que ele era uma incógnita, pois foi convocado apenas pela Internet. “Convocamos em uma casa legislativa para sensibilizar os parlamentares. No Brasil há essa novidade, o ativismo encontrando a institucionalidade”. Marcelo Branco também se diz otimista com o movimento. “Acredito que este é o início da construção de um código civil de direitos”, afirma. “Não devemos apenas ser contra este projeto, mas devemos continuar adiante.”<\/p>\n

Além de demonstrar que este debate tem se tornado mais amplo e numeroso, a ocasião também impôs outra necessidade, agora que o diálogo com a institucionalidade deve se tornar mais freqüente. “É preciso incluir digitalmente os parlamentares, porque convenhamos…”, assume Branco, incrédulo com certas pérolas de nossos representantes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Encontro re\u00fane cerca de 200 participantes, entre ativistas e parlamentares, para defender a derrubada da proposta que implanta cultura de vigil\u00e2ncia na rede e criminaliza troca de arquivos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22795"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22795\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}