{"id":22790,"date":"2009-05-18T13:24:45","date_gmt":"2009-05-18T13:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22790"},"modified":"2009-05-18T13:24:45","modified_gmt":"2009-05-18T13:24:45","slug":"decisao-do-parlamento-europeu-fortalece-a-internet-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22790","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do Parlamento Europeu fortalece a internet livre"},"content":{"rendered":"

De nada adiantou o apoio da Comissão Européia ou mesmo do Conselho de Ministros à proposta francesa de os governos vigiarem a internet. A grande mobilização dos internautas europeus contra essa idéia pressionou o Parlamento Europeu, que, no último dia 06 de maio, aprovou uma emenda à lei de telecomunicações proibindo qualquer iniciativa contra a livre circulação de arquivos pela internet. Essa decisão não impediu, no entanto, que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, fizesse valer a sua posição em seu território, conseguindo que a Assembléia Nacional francesa aprovasse a proposta de proibição de downloads ilegais. <\/p>\n

<\/span>O presidente francês, Nicolas Sarkozy, já tinha fechado acordo com Viviane Redings, comissária de telecomunicações, e com os ministros de telecomunicações do bloco, para que sua posição fosse referendada pelo legislativo que congrega os representantes de todos os países da Comunidade Europeia. Mas aquele Parlamento acabou aprovando uma emenda apresentada pelo Partido Verde, que estabeleceu regras mais rígidas em defesa da livre expressão. Para evitar qualquer interferência indevida, ficou decidido que, em todos os países pertencente à Comunidade Europeia, apenas uma ordem judicial pode restringir o acesso à internet. <\/p>\n

Na eletrizante votação que ocorreu na primeira semana de maio, a guinada dos parlamentares contra o acordão dos governos acabou se dando por ampla maioria de votos – foram 404 a favor da emenda contra apenas 56 que defenderam o acordo.<\/span> <\/p>\n

Direito autoral<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei francês prevê a criação de um órgão administrativo, vinculado ao Executivo, com poderes de cortar as conexões à internet de qualquer cidadão, após dois avisos. E essa arbitrariedade se justificava em nome da produção cultural francesa, sob o argumento de que era preciso defender o direito autoral das obras literárias, musicais e audiovisuais. Esse projeto corria o risco de ser referendado por todos os países do bloco, o que não ocorreu. Na França, porém, ele já foi aprovado pelos deputados e até o final de maio deverá ser apreciado pelos senadores antes de se tornar lei.<\/p>\n

<\/span>O projeto foi criticado também pela Microsoft, que não tem em seu currículo qualquer iniciativa de apoio às criações compartilhadas e que não têm cobrança de direito autoral. Conforme avaliação de analistas europeus, a posição da gigante de software, também acompanhada pela IBM e SAP, se dava por razões mercadológicas: a empresa temia que, com essa lei, os juízes franceses obrigassem-na a instalar softwares antipirataria em todos os computadores ligados em rede.<\/p>\n

A rejeição do Parlamento  Europeu à proposta pode ter criado mais um obstáculo à revisão da lei de telecomunicações, defendida por Viviane Reding. Tanto que a comissária, logo após a decisão, conclamou o Conselho de Ministros a apoiar rapidamente a emenda aprovada, para que não sejam paralisadas as discussões sobre a reforma da regulamentação do setor de telecomunicações. Reding está convencida de que é preciso mexer na legislação de telecom europeia (para, inclusive, ser criada uma entidade central capaz de interferir nas agências locais) tendo em vista a expectativa da contribuição do setor para a recuperação da economia daquele continente.
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