{"id":22772,"date":"2009-05-14T11:43:02","date_gmt":"2009-05-14T11:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22772"},"modified":"2009-05-14T11:43:02","modified_gmt":"2009-05-14T11:43:02","slug":"sob-criticas-anatel-debate-mudancas-nos-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22772","title":{"rendered":"Sob cr\u00edticas, Anatel debate mudan\u00e7as nos contratos"},"content":{"rendered":"

A Anatel promoveu nessa quarta (13) em São Paulo, a terceira etapa das audiências públicas sobre a revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e o Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC (PGMQ).<\/p>\n

Cerca de 50 pessoas estiveram presentes, entre representantes da sociedade civil e das operadoras Telefônica, TIM, Transit e Claro. Os que mais se manifestaram, porém, foram os representantes de associações de defesa do consumidor e de usuários de serviços de telefonia. As críticas e propostas giraram em torno da implantação de um plano de metas de competição, um sistema mais claro do modelo de tarifação e fiscalização mais efetiva por parte da agência reguladora e a criação de um ambiente regulatório mais favorável à entrada de novos competidores. <\/p>\n

O modelo das audiências públicas, que dispõe de tempo restrito para as intervenções do público, também foi questionado, assim como o vocabulário dos representantes da Anatel, a pouca transparência e retorno à sociedade dos resultados das reuniões, e o reduzido prazo (60 dias) para a consulta pública de três textos de tamanha complexidade e importância. A representante do ProTeste, Flávia Lefèvre, ressaltou a falta da desagregação de redes e do Plano Geral de Metas de Competição, itens exigidos para a postergação dos contratos em 2005 e que nunca foram observados pela Anatel.<\/p>\n

Em resposta à crítica sobre a ausência do modelo de custos, o gerente geral de competição da Anatel, José Gonçalves Neto, revelou que a agência pretende contratar uma consultoria ainda neste ano para auxiliar na consolidação desse item, que permitirá o cálculo do reajuste das tarifas baseado no custo real das operadoras. <\/p>\n

A consultoria acessará os dados contábeis das concessionárias de telefonia fixa e, com base nas informações reunidas, irá propor ajustes, avaliará a eficiência das empresas na alocação dos recursos e a consistência da base de dados apresentada. Com isso, a consultoria poderá propor um modelo baseado nos custos reais das operadoras, descontadas eventuais falhas na gestão. A contratação da consultoria se justifica, segundo Neto, pois "o trabalho demanda expertise e pessoal que a Anatel não tem".<\/p>\n

Bens reversíveis<\/strong><\/p>\n

Durante a audiência, a Anatel se mostrou preocupada com a aprovação de um regulamento mais preciso e claro sobre bens reversíveis. Segundo Fernando Pádua, superintendente substituto de serviços públicos da Anatel, por conta do processo de atualização dos contratos com as concessionárias, é preciso tornar mais claro o conceito de bens reversíveis. <\/p>\n

Atualmente a Anatel define bens reversíveis como os equipamentos, infra-estrutura ou qualquer outro bem, móvel ou imóvel, inclusive bens de massa (como cabos de rede metálica, fios, dutos, etc.) integrantes do patrimônio da prestadora, de sua controladora, controlada ou coligada, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço de telefonia pública (STFC). Pádua revelou que o novo texto, que entra em vigor a partir de 2011, também abordará a reversibilidade do backhaul e será submetido a consulta pública ainda neste ano.<\/p>\n

Título original: "Sob críticas de entidades, Anatel debate mudanças nos contratos".<\/em>
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