{"id":22768,"date":"2009-05-13T12:57:09","date_gmt":"2009-05-13T12:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22768"},"modified":"2009-05-13T12:57:09","modified_gmt":"2009-05-13T12:57:09","slug":"senado-frances-aprova-lei-que-reprime-troca-de-conteudo-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22768","title":{"rendered":"Senado franc\u00eas aprova lei que reprime troca de conte\u00fado online"},"content":{"rendered":"

O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (13) a legislação que prevê desconexão de usuários que baixem conteúdo multimídia protegido por direitos autorais, por 189 votos a favor e 14 contra. A lei Hadopi já havia sido aprovada na terça-feira (12) pela Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, após pressão do partido do presidente Nicolas Sarkozy, o Union for a Popular Movement (UPM).<\/p>\n

Pela lei, um novo órgão governamental chamado Hadopi (“Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”, da sigla em francês), poderá cortar o acesso à internet de usuários reincidentes no download protegido por copyrights. Os dois primeiros avisos serão feitos por e-mail e carta. A partir do terceiro, a Hadopi terá poderes para cortar a conexão do usuário sem julgamento por um período que vai de dois meses a um ano.<\/p>\n

Segundo comunicado publicado<\/a> no site do Senado francês, o texto foi aprovado sem qualquer emenda em relação à versão votada pela Assembléia por cumprir exigências impostas pelos senadores. Entre elas estão a garantia de que o presidente da Hadopi será escolhido por votação, não por decreto; a obrigação do usuário que teve o acesso cortado ao pagamento do plano de banda larga durante a punição; e a impossibilidade de anistia aos considerados culpados.<\/p>\n

O Senado francês também respondeu às críticas de que o projeto estaria em desacordo com legislação aprovada pela União Européia para combater a pirataria no continente, lei com "falhas legais significativas" e não deverão impedir regulamentações regionais, diz o senador Michel Thiolliére, do UPM. O Partido Socialista francês afirmou ao jornal Le Figaro que questionará a legitimidade da legislação no Conselho Constitucional da França, órgão de maior autoridade constitucional do país.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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