{"id":22749,"date":"2009-05-11T11:14:41","date_gmt":"2009-05-11T11:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22749"},"modified":"2009-05-11T11:14:41","modified_gmt":"2009-05-11T11:14:41","slug":"tvs-reagem-a-proibicao-da-multiprogramacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22749","title":{"rendered":"TVs reagem \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da multiprograma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

"Proibir o uso da multiprogramação (ou multicasting) é algo que me parece estapafúrdio, pois cabe a cada emissora decidir sobre a conveniência ou não de usar esse recurso. Não há razão nem sentido para adotarmos a nova tecnologia digital se não pudermos usar livremente uma de suas vantagens principais." Assim reage Johnny Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da TV Bandeirantes (Band), diante da portaria do Ministério das Comunicações que proibiu o uso da multiprogramação pelas emissoras comerciais em suas transmissões de TV digital. <\/p>\n

Em entrevista ao Estadão, Saad manifesta sua discordância em relação à decisão ministerial bem como "à posição da outra entidade" – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) – que apoia a proibição do multicasting. Mesmo a TV Record, filiada à Abert, discorda da proibição. Segundo seu presidente, Alexandre Raposo, "proibir a multiprogramação é uma medida injustificável, já que a tecnologia escolhida pelo Brasil tem como uma de suas principais características o multicasting. A decisão de usá-lo, ou não, deve ser de exclusiva responsabilidade de cada emissora." <\/p>\n

Medida ilegal<\/strong><\/p>\n

A Abra prepara ação judicial contra a proibição, por considerá-la ilegal, segundo afirma Walter Ceneviva, vice-presidente executivo da entidade e especialista em Direito da Radiodifusão. Para ele, "não há nada na legislação que regulamentou a TV digital no Brasil que autorize o Ministério das Comunicações a editar uma portaria ou norma com o objetivo de permitir ou restringir o uso da multiprogramação". Ceneviva lembra que ela foi uma das vantagens em que se apoiou o governo para escolher a tecnologia de TV digital adotada pelo Brasil. A multiprogramação possibilita a transmissão de até 4 programas em definição padrão (standard definition ou SD) de TV digital no mesmo canal de frequência de 6 Megahertz (MHz), em que se transmite um programa de alta definição (high definition ou HD). Mas, é claro, nenhuma emissora seria obrigada a utilizar o recurso. <\/p>\n

Johnny Saad diz que as emissoras não foram ouvidas sobre o tema. Para ele, a alegada necessidade de testes para saber se a multiprogramação é vantajosa ou não para o País, "não passa de uma bobagem". E argumenta que a norma impede ainda outra vantagem do multicasting, que é a mobilidade, uma vez que as redes de TVs comerciais tinham e ainda têm projetos para implantação, por exemplo, de canais com programação específica para televisões digitais portáteis e para celulares. <\/p>\n

A proibição fecha também as portas para novas formas de TV por assinatura que poderiam utilizar esse recurso da multiprogramação. Saad menciona a CNN, o Discovery Channel e o HBO, como exemplos de emissoras que, nos últimos 25 anos, nasceram da TV por assinatura – e não da TV aberta, dada a fragilidade do modelo de negócios baseado exclusivamente em receitas de publicidade: "Temos que enfrentar esse desafio, pois a TV paga está praticamente sem legislação e sem canais nacionais em número mínimo". <\/p>\n

Cultura autorizada<\/strong><\/p>\n

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou atrás na proibição imposta à TV Cultura quanto ao uso da multiprogramação e autorizou na quarta-feira passada a Fundação Padre Anchieta, entidade responsável pela emissora pública paulista, a usar o recurso do multicasting "em caráter científico e experimental" em seu canal digital. <\/p>\n

A norma geral expedida em março pelo Ministério das Comunicações só autoriza o uso da multiprogramação pelas emissoras públicas federais. Todas as demais emissoras, comerciais ou mesmo as públicas estaduais, como a TV Cultura, foram proibidas de usar o recurso do multicasting, razão por que o Ministério das Comunicações obrigou a TV Cultura a tirar do ar seus dois novos subcanais em standard definition. Um deles era o da Univesp, com programas culturais do tipo universidade aberta, e o outro, o Multicultura, para programas de elevado nível cultural. <\/p>\n

O ministério voltou atrás na semana passada, mas impôs todas as limitações e restrições possíveis à multiprogramação da TV Cultura, autorizada a utilizar esse recurso em caráter experimental, nos limites do artigo 13 do decreto-lei 236, de fevereiro de 1967, legislação típica da ditadura. Além de proibir qualquer publicidade comercial ou institucional o decreto-lei 236 define a televisão educativa como aquela que se destina "à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates". Nos limites desse conceito, se a TV transmitir uma Olimpíada ou uma partida de futebol poderá ser punida por atividade "irregular e ilegal". <\/p>\n

Outro ponto polêmico no despacho do ministro Hélio Costa é o que autoriza a TV Cultura a "testar a transmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens, com multiprogramação exclusivamente educativa na localidade de São Paulo". Como será possível à TV Cultura limitar-se à "localidade de São Paulo" e evitar que suas ondas eletromagnéticas cubram também as demais cidades da região metropolitana?<\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

"Proibir o uso da multiprogramação (ou multicasting) é algo que me parece estapafúrdio, pois cabe a cada emissora decidir sobre a conveniência ou não de usar esse recurso. Não há razão nem sentido para adotarmos a nova tecnologia digital se não pudermos usar livremente uma de suas vantagens principais." Assim reage Johnny Saad, presidente da … Continue lendo TVs reagem \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da multiprograma\u00e7\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[79],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22749"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}