{"id":22733,"date":"2009-05-06T13:25:13","date_gmt":"2009-05-06T13:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22733"},"modified":"2009-05-06T13:25:13","modified_gmt":"2009-05-06T13:25:13","slug":"senado-federal-vai-regular-direito-de-resposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22733","title":{"rendered":"Senado Federal vai regular direito de resposta"},"content":{"rendered":"

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a Lei de Imprensa, o Senado decidiu desengavetar os projetos que regulamentam o direito de resposta nos meios de comunicação. A tarefa está a cargo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que planeja apresentar uma nova proposta em 15 dias. Antes de redigir o texto, ele quer fazer uma audiência pública para ouvir juristas e representantes do setor. Relator de dois projetos sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Demóstenes diz que é preciso estabelecer critérios que garantam o direito de resposta a quem se julgar ofendido, mas que impeçam o uso do instrumento para intimidar ou punir os jornais. <\/p>\n

— É uma questão urgente, porque a decisão do STF deixou um vazio legal. Não vamos fazer uma nova lei punitiva, e sim estabelecer parâmetros que deverão ser seguidos em caso de ofensas — disse. <\/p>\n

Desde 2005, tramitam no Senado dois projetos sobre o tema. Um, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), obriga os jornais a publicarem a resposta no mesmo espaço dedicado a reportagens contestadas. Outro, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aumenta penas de prisão para jornalistas se o juiz concluir que a notícia não estava baseada em “criteriosa investigação” ou que o outro lado não foi ouvido em tempo hábil. Ontem, Crivella disse que mudou de ideia e que vai retirar sua proposta. Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa as principais empresas do setor, o advogado Paulo Tonet Camargo disse que é preciso evitar excessos contra as publicações. <\/p>\n

— O direito de resposta tem que ser eficaz para reparar a verdade quando ela for falseada.
Mas precisamos impedir abusos — disse. <\/p>\n

No fim de março, a ANJ protestou contra decisão do juiz da 4aVara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, de obrigar o jornal “Estado de Minas” a ceder sete páginas para um direito de resposta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para a entidade, todas as denúncias estavam baseadas em documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi cassada em instância superior. <\/p>\n

Fenaj é a favor de uma nova legislação O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, se opôs à aprovação de regras específicas para o direito de resposta. Ele defende uma nova lei de imprensa, com base num substitutivo apresentado em 1997 pelo ex-deputado Vilmar Rocha (DEM-GO) que está parado na Câmara. O texto prevê a publicação da resposta em até três dias, no caso de jornais diários, com “destaque, dimensões e caracteres tipográficos, no título e no texto, idênticos ao escrito ofensivo”. <\/p>\n

— A revogação da lei antiga deixou um poder imenso nas mãos dos juízes de primeira instância, o que pode dar margem a abusos. Mas não faz sentido produzir uma legislação às pressas para dar conta apenas do direito de resposta — afirmou Murillo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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