{"id":22732,"date":"2009-05-06T13:18:30","date_gmt":"2009-05-06T13:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22732"},"modified":"2009-05-06T13:18:30","modified_gmt":"2009-05-06T13:18:30","slug":"minc-veta-analise-subjetiva-na-reforma-da-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22732","title":{"rendered":"MinC veta “an\u00e1lise subjetiva” na reforma da Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

O Ministério da Cultura (MinC) decidiu reincorporar ao projeto de reforma da Lei Rouanet o artigo que proíbe "apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural" dos projetos submetidos à lei. O artigo consta no texto original, de 1991, e havia sido suprimido no projeto elaborado pela pasta, cuja consulta pública iniciada em 23\/4 acaba hoje. A supressão despertou críticas e a suspeita de que pudesse denotar uma suposta intenção do MinC de agir discricionariamente na administração da lei. <\/p>\n

É o ministério quem autoriza a obtenção de patrocínio com benefício da lei, após análise dos projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os recursos da Lei Rouanet proveem do Imposto de Renda. O governo federal abre mão de receber parte do imposto devido pelas empresas, que o destinam à produção cultural. Desde 2007, o montante anual movimentado pela lei gira em torno de R$ 1 bilhão. <\/p>\n

Regras claras
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O secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, diz que "o fundamental [no projeto de reforma da lei] é a adoção de critérios que eliminam a subjetividade e deixam claras as regras do jogo para todos que concorrem ao recurso público". Manevy afirma que a reintrodução do artigo que veta análise subjetiva foi definida por que "algumas pessoas do setor cultural apontaram isso [a ausência do veto] como insegurança". <\/p>\n

Do ponto de vista do MinC, diz ele, "ao definir os critérios [de avaliação dos projetos], a subjetividade é minimizada, mas muitos não consideraram isso suficiente". Em resposta a críticas, o MinC decidiu também incluir no texto parte dos parâmetros que nortearão a análise dos projetos. Os critérios citados em lei serão "nem tão genéricos a ponto de ser uma lacuna nem tão específicos que limitem o manejo da lei", diz Manevy. <\/p>\n

Direitos autorais
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O MinC admitiu "equívoco na redação" do artigo 49 do projeto de lei, que prevê a "licença compulsória" dos direitos autorais de obras produzidas com a Rouanet. Esse foi um dos pontos mais criticados na consulta pública. Muitos dos comentários a respeito incluíam pareceres de advogados. Da forma como está, o projeto autoriza o governo a usar gratuitamente, para "para fins educacionais", obras que tiverem sido realizadas com recursos da lei um ano e meio após ficarem prontas. <\/p>\n

O prazo para utilização gratuita pelo governo sobe para três anos após a conclusão da obra, quando os fins forem "não comerciais e não onerosos". Na alteração que fará desse artigo, o MinC substituirá a expressão "direitos autorais" por "direitos patrimoniais". Para o secretário-executivo da pasta, "a redação [atual] de fato é ruim. Fala em direitos autorais, não patrimoniais". Ele diz que isso "gerou preocupação e havia razão nessa preocupação".<\/p>\n

Título original: "MinC veta "análise subjetiva" na Rouanet"<\/em><\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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