Apesar de serem destinados exclusivamente para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aplicação dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) na agência é cada vez menor. No ano passado representou apenas 11,7% do total arrecadado, na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2007, a participação foi de 12,9% dos R$ 1,7 bi arrecadados e de 39,7% em 2002, conforme aponta o Relatório de Gestão de 2008 da agência.<\/p>\n
Em 2008, considerando-se os créditos autorizados, a Anatel fechou o orçamento em R$ 381,6 milhões, sendo R$ 173,4 milhões para “Pessoal e Encargos Sociais”, R$ 166,3 milhões para as “Outras Despesas Correntes”, R$ 32,6 milhões para “Investimentos” e R$ 9,2 milhões para as despesas com “Inversões Financeiras”. Os recursos destinados para fiscalização ficaram em R$ 60,8 milhões, menos do que os R$ 81 milhões previstos na Lei Orçamentária, antes dos cortes. Em 2007, a LOA previa R$ 90 milhões para fiscalização, mas somente R$ 60 milhões foram liberados.<\/p>\n
Apesar da redução dos recursos, a agência, segundo o relatório, realizou 29,6% a mais de ações de fiscalização do que o previsto em seu plano de ação. Foram procedidas 258.308 ações de fiscalizações em todas as unidades da Federação, ante a previsão de 199.333 ações no período. No total, a Anatel fiscalizou 19.374 entidades, utilizando o total de 600.780 horas\/homem. Segundo a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, o aumento da fiscalização deveu-se, sobretudo, a um melhor desempenho na utilização do tempo previsto de realização de algumas atividades de fiscalização.<\/p>\n
Ações Outras realizações ligadas à fiscalização foram realizadas em 2008, como aponta o relatório. Entre elas, a concentração do projeto arquitetônico do Centro Nacional de Sensoriamento Remoto das Telecomunicações, que abrigará todas as ferramentas e atividades de coordenação e fiscalização, na sede da Anatel; aquisição de plataforma para fiscalização do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), usando a tecnologia WiFi, para verificação da qualidade da prestação de serviços de internet pelas prefeituras; implantação do SMQS (Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços), que monitorará a prestação de serviços nas redes de STFC, SMP, SME, SCM e TVA; e desenvolvimento do projeto Msat, que compreende a implantação de duas estações terrenas para identificar interferências de sinais, uso ilegal de transponders, medição da frequência, posição e densidade de fluxo e ocupação das posições orbitais.<\/p>\n Em relação à implantação do SMQS, o pregão para aquisição de bens e sistemas necessários ao funcionamento desse sistema, foi adiado novamente, conforme aviso publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A nova data do certame será divulgada posteriormente.O Relatório de Gestão da Anatel de 2008 iria ser apreciado na última quinta-feira (30), durante reunião do Conselho Consultivo. Porém, teve a apresentação adiada porque dois itens do documento, o que trata das recomendações do órgão ou unidade de controle interno e as determinações e recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), não ficaram prontos à tempo.<\/p>\n <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de serem destinados exclusivamente para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aplicação dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) na agência é cada vez menor. No ano passado representou apenas 11,7% do total arrecadado, na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2007, a participação foi de 12,9% dos R$ 1,7 bi … Continue lendo Anatel otimiza desempenho para compensar falta de recursos<\/span>
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Além da fiscalização do SMP (Serviço Móvel Pessoal), portabilidade, call centers, metas de universalização, controle patrimonial, a agência realizou verificações técnicas de radiomonitoragem (uso do espectro), produtos de telecomunicações (certificação) e fiscalização tributária, por amostragem, dos valores arrecadados nos exercícios de 2003 e 2004 para o Fust (Fundo Nacional de Universalização) e Funttel (Fundo Nacional de Telecomunicações). Em 2003, depois da auditagem de 1.240 empresas, foram registradas diferenças entre os valores declarados e os devidos da ordem de R$ 488 milhões. Em 2004, a diferença observada chegou a R$ 841,8 milhões.<\/p>\n