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A publicação do decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deu início oficial a um processo inédito na área das comunicações. Se para os diversos segmentos da sociedade civil, entre empresários e movimentos sociais, sua finalidade ainda é objeto de intensos debates a partir do confronto entre expectativas e possibilidades, para o governo federal há clareza sobre qual é o objetivo central da iniciativa: mobilizar os atores para elaborar propostas com vistas à reforma da legislação da área.<\/p>\n
“O Governo faz a aposta de que o diálogo e o debate serão importantes frente à absoluta necessidade de modernizar o marco regulatório da área. Nosso interesse é recolher e sistematizar elementos que permitam a modernização da legislação do setor. Esta Conferência pode trazer à tona esta questão, levantar contribuições e organizando o debate”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, em coletiva promovida em Brasília na última semana que contou ainda com a presença do ministro das comunicações, Hélio Costa, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.<\/p>\n
O anacronismo do atual marco regulatório é uma constatação recorrente nos debates sobre os mais variados temas na área das comunicações. A norma que disciplina a radiodifusão no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT – Lei 4.117), é de 1962. “O código de radiodifusão é da época em que sequer havia TV a cores”, pontuou o ministro das comunicações, Hélio Costa.<\/p>\n
Se as mudanças ainda no sistema analógico já apontavam para a necessidade de alterar a lei, a chegada da TV digital coloca possibilidades que não podem ser aproveitadas nos marcos de seus artigos. Um exemplo é a multiprogramação, funcionalidade central desta nova tecnologia proibída pelos limites da legislação.<\/p>\n
Embora o diagnóstico não seja novo, a resposta a este desafio ainda não recebeu sequer um pontapé inicial por parte do governo Lula, completados oito anos de gestão. Em resposta a esta constatação, o ministro das comunicações alegou que o debate já acontece há anos na Esplanada dos Ministérios, mas que a Conferência pode colocá-lo em um outro patamar. “A Lei Geral de Comunicação já estava sendo discutida. Há quatro anos que pensamos em fazer a lei, mas acabamos fazendo nada. A Conferência Nacional vai dar o norte”, disse Costa.<\/p>\n
No entanto, o ministro admitiu que, se a Conferência conseguir avançar no teor do novo marco regulatório, dificilmente ele será aprovado em 2010 por conta das eleições para os executivos e parlamentos federal e estaduais. “Ano que vem não será o melhor ano”, afirmou. Tal reconhecimento é um alerta para o difícil caminho de uma reforma efetiva na legislação da área. A mudança no comando do governo federal nas próximas eleições poderá enterrar qualquer elaboração resultante do processo da Conferência.<\/p>\n
Sociedade protagonista<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, a sociedade será a protagonista do debate sobre a revisão do marco normativo das comunicações, cabendo ao governo apenas um papel de suporte. “A Conferência é para que a sociedade debata, o governo é um facilitador. Por isso tem mais sociedade civil do que poder público na Comissão Organizadora. Esperamos que as entidades da sociedade civil estabeleçam a pauta”, revelou Dulci.<\/p>\n Para Franklin Martins, o êxito da Conferência depende das entidades organizadas que irão atuar nela. “Se começar desde o início uma coisa truncada, dificilmente dará certo. Nós apostamos que este tema sensível que precisa receber tratamento moderno será objeto de debate maduro pelas entidades”, avaliou.<\/p>\n De acordo com Hélio Costa, o governo quer “ajudar a sociedade civil a discutir a questão”. “Não pode parecer que governo quer isso ou aquilo”, acrescentou. Apesar do tom moderado, é conhecido que em outras conferências o governo federal atua decisivamente de modo a evitar resoluções que vão de encontro à política, por vezes diferenciada, dos diversos órgãos do Executivo Federal.<\/p>\n Resultado incerto Ministros respons\u00e1veis pela 1a Confecom admitem que a reforma da ultrapassada legisla\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 urgente e apostam na Confer\u00eancia para construir as bases do novo marco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1012],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Luiz Dulci rejeitou o prognóstico fácil sugerido por jornalistas de que o debate vá se tornar uma polarização entre as clássicas posições do movimento pela democratização da comunicação e a agenda do empresariado. “O cenário é muito mais plural do que pode parecer. Nos empresários pode haver ênfases diferenciadas”, analisou. Se é fato que as forças deverão ter atuação mais fluída do que esta tradicional disputa, resta saber qual papel de fato jogará o governo federal, que deverá ser o fiel da balança nos temas mais polêmicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"