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Após quase dois meses de espera, o governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que institui oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação, a partir de agora denominada 1a CONFECOM. Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1o a 3 de dezembro.<\/p>\n
O decreto confirmou o Ministério das Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “A publicação do decreto acaba com uma expectativa que já se arrastava há mais de dois meses, desde a primeira reunião que a Comissão Nacional Pró-Conferência realizou com interlocutores do Governo Federal” comemora Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. <\/span><\/p>\n A convocação oficial foi saudada pelas entidades da sociedade civil e pelas comissões legislativas integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência em videoconferência realizada nesta sexta-feira. Na avaliação de representantes destes setores, ela marca de fato o início efetivo do processo e traz a partir de agora novos desafios. “Não podemos achar que com o decreto está tudo resolvido, agora é que começamos de fato uma jornada com muitas tarefas daqui pra frente”, assinalou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB).<\/p>\n Comissão organizadora Na plenária das comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação realizada nessa quinta-feira em Brasília, foi informado que o governo já possui uma proposta fechada de composição, com sete representantes de movimentos sociais, sete do governo federal, sete do empresariado e quatro do Congresso Nacional.<\/p>\n Na avaliação de Carolina Ribeiro, a proposta tem um problema grave de método. “A CNPC apresentou ao governo uma proposta de composição da Comissão Organizadora e esperava um retorno para que ela mesma, que congrega 33 entidades, pudesse indicar ao Executivo as representações que considera legítimas. Mas isso não ocorreu e a sinalização é que o governo fechará a lista final sem discutir as indicações da sociedade com a CNPC”, lamenta.<\/p>\n Outro problema, para Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU), é a proporção igual entre empresários e representantes de organizações da sociedade. “É essencial que a composição da comissão organizadora garanta fortemente a participação da sociedade civil e dos profissionais de comunicação em percentual significativo para que a Conferencia seja o marco histórico da democratização dos meios de comunicação”, afirma.<\/p>\n Já o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, considera razoável a proporção decidida pelo governo. “Precisamos de uma comissão que seja operacional, não de formulação ou que leve para dentro da organização do processo os debates que ocorrerão na Conferência”, defende. Para Schroder, é nos debates da CONFECOM que a diversidade da sociedade brasileira deve estar contemplada, “não deixando ninguém de fora”.<\/p>\n Regimento interno A discussão sobre as regras do processo é a principal preocupação atualmente para as comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação. Estas questões foram o principal tema da plenária realizada em Brasília nessa quinta-feira. Entre os pontos mais discutidos estão a proporção dos segmentos na eleição de delegados, o caráter deliberativo ou não-deliberativo da Conferência e a formatação das etapas e o temário do processo. Nas próximas duas semanas, as comissões estaduais e nacional irão aprofundar o debate para amarrar propostas coletivas em nova plenária marcada para o dia 22 de maio.<\/p>\n Mobilização Veja abaixo a íntegra do Decreto:<\/p>\n Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM e dá outras providências.<\/p>\n O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".<\/p>\n Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público. <\/p>\n Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.<\/p>\n Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.<\/p>\n Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações. <\/p>\n Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.<\/p>\n Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o organizadora deve sair nos pr\u00f3ximos dias, composta em propor\u00e7\u00e3o igual entre governo, empres\u00e1rios e movimentos sociais. 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Convocada a conferência, as atenções voltam-se agora para a composição da comissão organizadora nacional e para a elaboração do regimento interno. Segundo o decreto de convocação, caberá ao Minicom a publicação de uma portaria instituindo a comissão, o que deve ocorrer nos próximos dias. “A comissão será plural, representativa e aberta, incluindo os setores da sociedade civil” disse o ministro das comunicações, Hélio Costa, em matéria divulgada no site da pasta.<\/p>\n
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Instalada a comissão organizadora, sua primeira tarefa será a elaboração do regimento interno da Conferência. Segundo o decreto, ele "disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional". Será ele também que irá estipular a forma de eleição de delegados, incluindo os limites e a proporção entre segmentos sociais e poder público. <\/span><\/p>\n
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Na avaliação dos integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, todas estas disputas demandarão um grau ainda maior de mobilização das entidades da sociedade civil comprometidas com a democratização do setor. “Agora a palavra de ordem é mobilização para que o debate chegue efetivamente aos movimentos sociais e à população brasileira”, aponta Augustino Veit, da Campanha Ética na TV. “É momento de mobilizar, promover cursos ou seminários de formação e atuar junto aos governos dos Estados para que as conferências estaduais e regionais sejam não só convocadas como também viabilizadas”, acrescenta André Ricardo, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).<\/p>\n
DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009<\/p>\n
D E C R E T A:<\/p>\n
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa
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