{"id":22648,"date":"2009-04-07T13:45:57","date_gmt":"2009-04-07T13:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22648"},"modified":"2009-04-07T13:45:57","modified_gmt":"2009-04-07T13:45:57","slug":"ccj-ratifica-proibicao-do-controle-de-emissoras-de-radio-e-tv-por-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22648","title":{"rendered":"CCJ ratifica proibi\u00e7\u00e3o do controle de emissoras de r\u00e1dio e TV por parlamentares"},"content":{"rendered":"
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Reproduzido da Agência Senado<\/strong><\/u><\/p>\n

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu enviar a todas as comissões permanentes da Casa recomendação de que os parlamentares não podem figurar como diretores, proprietários ou controladores de empresas de serviços de rádio e televisão, conforme dispositivo constitucional.<\/p>\n

A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar uma consulta ao colegiado a respeito do tema, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o senador, há muitos questionamentos da imprensa sobre o tema. A CCJ determinou, inclusive, que qualquer pedido de outorga, renovação de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de som e de imagem, tendo à frente um senador ou deputado, será rejeitado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido da Agência Senado O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu enviar a todas as comissões permanentes da Casa recomendação de que os parlamentares não podem figurar como diretores, proprietários ou controladores de empresas de serviços de rádio e televisão, conforme dispositivo constitucional. A … Continue lendo CCJ ratifica proibi\u00e7\u00e3o do controle de emissoras de r\u00e1dio e TV por parlamentares<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}