{"id":22645,"date":"2009-04-03T12:19:11","date_gmt":"2009-04-03T12:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22645"},"modified":"2009-04-03T12:19:11","modified_gmt":"2009-04-03T12:19:11","slug":"anatel-aprova-reinclusao-da-clausula-de-reversibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22645","title":{"rendered":"Anatel aprova reinclus\u00e3o da cl\u00e1usula de reversibilidade"},"content":{"rendered":"

A Anatel aprovou nessa quinta-feira (2) a reinclusão da cláusula que explicita a reversibilidade do backhaul [infraestrutura de distribuição de dados em banda larga] no aditivo contratual das concessionárias de telefonia fixa (STFC). A medida poderá pôr fim à disputa judicial iniciada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Instituto Pro Teste e que suspendeu liminarmente a implantação dessa infraestrutura como meta de universalização. Isso porque a liminar vem sendo ratificada pela Justiça exatamente pela falta de segurança de que esta rede é reversível à União no final da concessão, em 2025. <\/p>\n

O novo aditivo contratual com a cláusula não passará por consulta pública porque a recente mudança nos contratos, que passou pelo crivo da sociedade, já continha o texto. O trecho incluindo o backhaul na lista de bens reversíveis (cláusula 3) foi retirado na reta final de análise do contrato, quando a minuta estava no Conselho Diretor da Agência. <\/p>\n

Quando a Anatel chamará as empresas para assinar o aditivo é um incógnita. Se todas as concessionárias se disporão à assiná-la é outra dúvida que paira sobre este caso. A Oi recentemente assegurou que irá assinar "qualquer documento" que esclarece a reversibilidade da nova rede. Assim, Oi e Brasil Telecom estariam asseguradas na estratégia de solucionar a polêmica contratualmente. <\/p>\n

CTBC e Sercomtel também já teriam se posicionado a favor da reinclusão da cláusula quando a Anatel ainda estava negociando uma solução com as concessionárias para reverter a decisão judicial. A grande dúvida é o posicionamento da Telefônica. Em suas últimas declarações públicas, representantes da empresa evitaram fazer comentários mais claros sobre a reversibilidade natural desta rede e não prometeram em momento algum assinar o aditivo contratual. Uma posição dissonante pode ser um problema para a Anatel, já que todos os contratos do STFC devem ser iguais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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