{"id":22644,"date":"2009-04-02T16:49:32","date_gmt":"2009-04-02T16:49:32","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22644"},"modified":"2009-04-02T16:49:32","modified_gmt":"2009-04-02T16:49:32","slug":"senado-muda-regras-para-apreciacao-e-votacao-de-concessoes-de-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22644","title":{"rendered":"Senado muda regras para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de resolução do Senado (PRS 11\/08) que estabelece novos critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV, especialmente o rito na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da casa. <\/p>\n

<\/span>De autoria do senador<\/span> <\/span>Antonio Carlos Júnior (DEM-BA),<\/span> o projeto estabelece a abertura de prazo de 10 dias <\/span>a partir do momento em que a matéria é recebida pela comissão <\/span>para manifestação de apoio ou contestação dos senadores. As contestações deverão ser apresentadas na CCTC, podendo ser encaminhadas às autoridades competentes para sua apuração. Caso isso aconteça, a tramitação da matéria será paralisada por até 90 dias para a definição conclusiva dos senadores sobre a validade ou não da outorga ou renovação. <\/p>\n

O projeto também modifica parte de artigo do Regimento Interno do Senado para confirmar nesta norma a prerrogativa das comissões de votar em definitivo os projetos de decreto legislativo (PDCs) sobre outorgas e renovações de concessões de rádio e TV, dispensando a apreciação em plenário.<\/p>\n

Com informações da Agência Senado<\/em>
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de resolução do Senado (PRS 11\/08) que estabelece novos critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV, especialmente o rito na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da casa. De autoria do senador Antonio … Continue lendo Senado muda regras para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22644"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22644"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22644\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}