{"id":22635,"date":"2009-03-30T13:17:37","date_gmt":"2009-03-30T13:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22635"},"modified":"2009-03-30T13:17:37","modified_gmt":"2009-03-30T13:17:37","slug":"debate-conceitual-toma-conta-da-briga-sobre-nova-rede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22635","title":{"rendered":"Debate conceitual toma conta da briga sobre nova rede"},"content":{"rendered":"

O segundo e último encontro do Conselho Consultivo da Anatel para debater a polêmica em torno da reversibilidade do backhaul [infra-estrutura de distribuição de serviços de banda larga] foi marcado por apresentações sobre a necessidade de revisão do conceito usado atualmente para classificar os itens associados à concessão pública. E, ao contrário do primeiro debate, poucos participantes se arriscaram a fazer um diagnóstico sobre a nova infraestrutura e expor seus entendimentos sobre o backhaul. No fim, a discussão realizada nesta sexta-feira (27) ficou polarizada entre a Oi e a associação de defesa do consumidor Pro Teste. <\/p>\n

A concessionária do Serviço de Telefonia Fixo Comutada (STFC) insiste que o backhaul faz parte dos itens reversíveis à União, o que asseguraria sua natureza pública, enquanto a associação de defesa dos consumidores mantém a defesa da tese de que esta rede é privada, pois serve prioritariamente à oferta de serviços de dados e não à telefonia fixa. A ironia está no fato de que, em princípio, seria mais interessante às concessionárias que esta rede fosse privada, sem a necessidade de devolver os bens, necessários a outros serviços além do STFC, para a União. <\/p>\n

O diretor de regulamentação e estratégia da Oi, Alain Rivière, assegurou publicamente que a concessionária está disposta a "assinar qualquer documento, até mesmo um aditivo contratual, para deixar clara a continuidade" do backhaul. Apesar da garantia, Rivière entende que a documentação editada sobre o assunto já é suficiente para esclarecer o caso. "Na nossa visão, não temos dúvida jurídica de que o que foi editado até agora é suficiente para garantir a continuidade dessa rede como suporte do STFC", afirmou. <\/p>\n

Segundo Rivière, o último ponto que talvez ainda precisasse ser esclarecido, já está atendido a contento com a proposta de regulação do backhaul colocada em consulta pública nesta semana. Trata-se da equivalência econômica entre a troca da meta de instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pelo backhaul. Para o diretor da Oi, a compensação de um eventual saldo advindo da troca em favor das concessionárias está assegurada na fórmula criada pela Anatel para a captura do Valor Presente Líquido (VPL) do backhaul. <\/p>\n

Ilegalidade
<\/strong>
Para a advogada Flávia Lefèvre, representante da Pro Teste e responsável pela ação judicial que culminou na suspensão liminar da implantação do backhaul, não há nada esclarecido com relação a esta nova rede. Flávia se disse decepcionada com a proposta de regulamento elaborada pela Anatel que, em sua opinião, é omissa com relação à natureza efetiva desta rede e apenas repete o conceito criado no decreto presidencial que validou a troca das metas. Decreto este que também estaria irregular. <\/p>\n

"Esse decreto é uma afronta à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), à Lei de Licitações e ao princípio da impessoalidade porque dá às maiores empresas do setor o direito de explorar sempre o melhor filão do mercado", avalia. Para ela, a mudança das metas feita pela Anatel e pelo Executivo tenta inserir no escopo do STFC o serviço de dados, de natureza privada. "Se é essa a intenção, ao invés de fazer essa aberração que foi esse decreto, que o Executivo faça um dizendo que a banda larga vai ser prestada em regime público a partir de agora e pronto", protestou. <\/p>\n

Flávia rememorou o primeiro debate sobre o tema realizado na semana passada pelo Conselho Consultivo em que o consultor Renato Guerreiro declarou que não vê na nova rede um elemento essencial ao STFC. "Eu fico muito feliz quando uma pessoa do mais alto gabarito e que já foi presidente desta agência diz com todas as letras que o backhaul é rede de dados e não é essencial à telefonia fixa." <\/p>\n

Insegurança <\/strong><\/p>\n

Em meio às divergências sobre a natureza do backhaul, o advogado Gabriel Laender, do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, alertou para os problemas de a Anatel não esclarecer de uma vez por todas a questão. "Essa decisão (sobre a reversibilidade ou não do backhaul) precisa ser tomada, precisa ser esquadrinhada, senão a Justiça vai decidir. É esse o risco que a Anatel corre; de perder o protagonismo na regulação. E isso aumentará cada vez mais as incertezas no setor", analisou. <\/p>\n

Parte dessas incertezas já existe, na opinião do presidente da Abrafix, por conta da desatualização do Regulamento de Bens Reversíveis em vigor. Segundo José Fernandes Pauletti, a regra atual visualiza apenas itens físicos e patrimoniais obviamente associados à concessão, deixando de lado estruturas cuja essencialidade ao serviço público é mais sutil, mas, ainda assim tem valor importante na continuidade da oferta do STFC. <\/p>\n

"O conceito que está nessa regulamentação ainda é do bem físico e esse conceito já vem mudando na prática para a análise da 'necessidade' dos itens que devem ser reversíveis", afirmou Pauletti. "Hoje nós já temos um problema que precisa e merece ser revisto." A correção desse cenário viria de uma revisão do regulamento em vigor, questão que já vem sendo estudada pela Anatel e pode gerar decisões ainda neste ano. <\/p>\n

Sem posição <\/strong><\/p>\n

Mesmo com a crítica às regras em vigor, Pauletti não disse em momento algum se o atual regulamento abrange ou não o backhaul e se essa rede se encaixaria nesse novo conceito de "necessidade" para o STFC. Quem também optou por questionar apenas a estrutura do regulamento, sem posicionar-se de forma mais clara sobre a nova infraestrutura foi o diretor de Relações Institucionais da Telefônica, Fernando Freitas. <\/p>\n

Ao contrário de seu colega da Oi, Freitas não confirmou nem negou que o backhaul seja essencial ao STFC e, portanto reversível. Também não aderiu ao compromisso de Alain Rivière a assinar "qualquer documento" esclarecendo a situação. De forma bastante comedida, Freitas criticou a visão patrimonialista do regulamento em vigor, "que coloca etiquetas em tudo", e concluiu sua participação de forma enigmática. "A minha preocupação é que, na discussão sobre bens reversíveis, sejam editados males irreversíveis", declarou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O segundo e último encontro do Conselho Consultivo da Anatel para debater a polêmica em torno da reversibilidade do backhaul [infra-estrutura de distribuição de serviços de banda larga] foi marcado por apresentações sobre a necessidade de revisão do conceito usado atualmente para classificar os itens associados à concessão pública. E, ao contrário do primeiro debate, … Continue lendo Debate conceitual toma conta da briga sobre nova rede<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[756],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22635\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}