{"id":22595,"date":"2009-03-11T14:33:03","date_gmt":"2009-03-11T14:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22595"},"modified":"2009-03-11T14:33:03","modified_gmt":"2009-03-11T14:33:03","slug":"mpf-pede-que-anatel-se-pronuncie-sobre-gratuidade-do-ponto-extra-em-tv-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22595","title":{"rendered":"MPF pede que Anatel se pronuncie sobre gratuidade do ponto extra em TV paga"},"content":{"rendered":"\n

Reproduzido do Portal Imprensa
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A novela sobre a gratuidade do ponto extra em TV paga que envolve a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sob os olhos do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), que pede para que a Agência se manifeste em trinta dias, e conclusivamente, sobre a manutenção ou não da gratuidade do serviço.<\/p>\n

O pedido foi realizado em manifestação proferida pelo MPF, com valor legal, dentro da ação movida pela ABTA contra a Anatel. A Procuradoria da República no Distrito Federal acredita que, embora o Poder Executivo possua o dever de regular os serviços públicos, isso não pode ser um fator de prejuízo à sociedade. "Tanto por parte dos consumidores quanto por parte dos fornecedores, ficam em prejuízo, na medida em que não se sabem quais investimentos ou aquisições deverão ser promovidos para o futuro", afirma, segundo informa o site do Ministério Público.<\/p>\n

Mesmo que a manifestação do MPF tenha sido feita em uma ação já ajuizada, poderá ser proposta uma nova demanda, caso a Anatel permaneça inerte. É possível, ainda, que a Agência seja responsabilizada pela demora na decisão. <\/p>\n

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Reproduzido do Portal ImprensaA novela sobre a gratuidade do ponto extra em TV paga que envolve a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sob os olhos do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), que pede para que a Agência se manifeste em trinta dias, e … Continue lendo MPF pede que Anatel se pronuncie sobre gratuidade do ponto extra em TV paga<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22595"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22595"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22595\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}