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A expectativa de parte do governo de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia resolver rapidamente o impasse jurídico criado em torno da reversibilidade do backhaul pode ser frustrada pela burocracia da agência. Para reincluir a cláusula contratual onde a reversão dos bens à União está explícita, a Anatel iniciou um novo trâmite administrativo, onde é necessária a apresentação de informes tanto da área técnica como da área jurídica. <\/p>\n
A análise jurídica teria sido concluída no início deste mês, mas a proposta ainda carece de finalização na Superintendência de Serviços Públicos (SPB), responsável pelo encaminhamento final da papelada ao Conselho Diretor. Quando o texto chegar oficialmente para os conselheiros, ainda deverá ser feito o sorteio do relator da matéria e só depois de executada a análise por este conselheiro a reinclusão da cláusula entrará na pauta. E todo esse caminho só deve ser retomado em março. <\/p>\n
O fato de as concessionárias estarem conversando com seus acionistas sobre a assinatura do contrato com a cláusula não tem tido peso para a Anatel. O entendimento da agência é que o aval dos acionistas ainda não é garantia de que as companhias assinarão o texto prontamente. Empresas como a Telefônica já se pronunciaram publicamente de que aguardam o esclarecimento da natureza do backhaul público e o detalhamento dos itens reversíveis para se dispor a concordar com a cláusula. <\/p>\n
Esses detalhes só devem vir com a regulamentação do backhaul, documento que deveria ter sido editado pela Anatel em agosto do ano passado. Por enquanto não há previsão de quando a agência irá deliberar sobre este novo regulamento, que já contaria com análises técnica e jurídica. Mesmo que o Conselho Diretor agilize a análise, a edição do documento também não é rápida, uma vez que a Anatel terá que colocar o material em consulta pública e pode optar por fazer audiências públicas para debater o tema com a sociedade. <\/p>\n
A expectativa de parte do governo de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia resolver rapidamente o impasse jurídico criado em torno da reversibilidade do backhaul pode ser frustrada pela burocracia da agência. Para reincluir a cláusula contratual onde a reversão dos bens à União está explícita, a Anatel iniciou um novo trâmite administrativo, … Continue lendo Impasse sobre reversibilidade do backhaul deve demorar para ser resolvido<\/span>
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