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A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – formada por entidades da sociedade civil específicas da área, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais –, reuniu-se hoje com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, para apresentar contribuições ao Decreto Presidencial que convocará oficialmente a conferência e à Portaria que instituirá sua comissão organizadora. O encontro foi um encaminhamento de reunião entre as entidades e o governo realizada no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro.<\/p>\n
As entidades sugeriram que a conferência tenha como tema "Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania". Para integrantes da comitiva que foi ao Minicom, é fundamental que o título da conferência, que deve ser estabelecido no decreto convocatório, reflita a preocupação com a afirmação da comunicação como um direito e como elemento fundamental à realização da democracia. Há um receio por parte das organizações de que o tema esteja focado em algum aspecto específico do setor e exclua o debate sobre problemas antigos e estruturais. <\/p>\n Ainda como sugestão para a redação do decreto, <\/span>foi apresentada uma proposta de calendário que prevê a realização das etapas municipais ou regionais e debates temáticos até o dia 22 de junho; das conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à nacional, no período de 30 de junho a 15 de setembro; e da etapa nacional de 1 a 3 de dezembro, em Brasília. <\/p>\n Em relação ao tema, Bechara concordou com a importância de garantir um título que seja amplo e abarque as diversas dimensões da realidade das comunicações no país. Ele adiantou que o ministério deve enviar nesta quarta-feira (11) a proposta de Decreto à Casa Civil, mas não arriscou uma previsão de quando o texto deve ser publicado oficialmente pela Presidência da República. <\/p>\n Comissão Organizadora<\/strong><\/p>\n Entre as propostas, também foi apresentada uma sugestão de composição da Comissão Organizadora da conferência. A comissão defende que ela seja formada por 30 membros. Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo quatro do Executivo, quatro do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, cinco seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial. <\/p>\n Esta última cota contemplaria usuários dos serviços de comunicação, com direito à 5 vagas; organizações específicas da área (como profissionais, radiodifusores comunitários, associações e ONGs), com 7; entidades do campo público de comunicação, com 2, e a Academia, com uma cadeira na comissão. <\/p>\n A entrega da proposta marca o início das negociações para a formação da Comissão Organizadora. Marcelo Bechara demonstrou receio quanto ao número de pessoas sugerido. "Temos que tomar cuidado para não ser um grupo muito grande que dificulte a execução do processo", disse. Márcio Araújo, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), justificou argumentando que na maioria das conferências, institui-se comissões com esta quantidade de membros para garantir uma representação mais ampla. Ela não inviabilizaria a condução do processo, acrescentou, pois aprovaria as linhas gerais, ficando a execução do trabalho a cargo de um comitê menor.<\/p>\n Nas próximas semanas, governo, empresários e entidades da sociedade civil deverão realizar uma série de reuniões até chegar à arquitetura final da instância. Na avaliação das entidades que integram a Comissão Pró-Conferência, houve uma boa recepção à proposta. A expectativa agora é que o governo confirme a composição apresentada, assegurando ampla participação aos segmentos da sociedade e definindo seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contribui\u00e7\u00e3o para defini\u00e7\u00e3o de tema, calend\u00e1rio e composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o organizadora foi entregue no dia 10 ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es; decreto convocat\u00f3rio n\u00e3o tem data para ser publicado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[570],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22499"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}