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O juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Sindicato de Emissoras Comunitárias de São Paulo deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).<\/p>\n
O sindicato havia entrado com um pedido para revogar o pagamento alegando que transmissão de músicas por suas rádios serve apenas a fins culturais, e não econômicos. Portanto, a entidade queria impedir o envio de boletos de pagamento para as emissoras. <\/p>\n
No entanto, o juiz considerou a ação improcedente, por entender que o pagamento de direitos autorais é obrigatório mesmo que não haja lucro na transmissão de músicas. "Sendo incontroversa a execução pública, por suas associadas, de obras variadas cuja propriedade intelectual pertence a terceiros, cabe a elas, por sua vez, efetuar o pagamento dos direitos autorais", declarou o magistrado.<\/p>\n
Segundo o site Consultor Jurídico, o gerente executivo jurídico do Ecad, Samuel Fahel, disse que a decisão judicial reafirma "o que a Lei dos Direitos Autorais expressa com clareza, o dever da retribuição autoral, quando da execução pública das obras musicais".<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Sindicato de Emissoras Comunitárias de São Paulo deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O sindicato havia entrado com um pedido para revogar o pagamento alegando que transmissão de músicas por suas rádios … Continue lendo R\u00e1dios comunit\u00e1rias de S\u00e3o Paulo ser\u00e3o obrigadas a pagar direitos autorais<\/span>