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Até esta sexta-feira (6), a nove dias para terminar o horário de verão no país, o Ministério da Justiça não tomou qualquer decisão sobre a classificação indicativa para os estados que estão sem o horário de verão. E, até que o horário termine, não vai tomar.<\/p>\n
Nesse período, telespectadores dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte do Pará, Acre, Rondônia e Roraima assistem a programas sem classificação obrigatória para o resguardo de crianças e adolescentes. Uma novela, por exemplo, classificada para maiores de 14 anos, passa às 18h no Acre.<\/p>\n
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirma: “Ninguém pode nos acusar de não estar preocupado com os direitos da infância”. Segundo ele, este ano, as partes – Ministério Público, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) – devem se reunir antes que comece o horário de verão do ano que vem, para que o direito das crianças de todo o país seja seguido. <\/p>\n
O secretário acusa o Ministério Público Federal de bloquear as negociações que vinham acontecendo, com a entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Justiça.<\/p>\n
O Ministério Público vê com outros olhos essa questão. Primeiro, desde outubro do ano passado, vem recomendando ao Ministério da Justiça que cumpra a classificação indicativa para todos os Estados. O entrave surgiu com a adesão do ministro Tarso Genro a um pedido da Abert para que as emissoras desses estados não tivessem que seguir a determinação. Depois da reunião entre a procuradora Gilda Carvalho e o secretário Romeu Tuma, em novembro, não dar resultados, decidiu, em dezembro, entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). <\/p>\n
Romeu Tuma Júnior explica que, por causa da ação do MPF, não foi possível uma negociação entre as partes.<\/p>\n
A adequação da classificação indicativa para todos os estados brasileiros no horário de verão vai ficar para o ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Até esta sexta-feira (6), a nove dias para terminar o horário de verão no país, o Ministério da Justiça não tomou qualquer decisão sobre a classificação indicativa para os estados que estão sem o horário de verão. E, até que o horário termine, não vai tomar. Nesse período, telespectadores dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, … Continue lendo Estados fora do hor\u00e1rio de ver\u00e3o ficam sem classifica\u00e7\u00e3o indicativa<\/span>