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O Projeto de Lei 4451\/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta técnica terá peso superior à de preço nas licitações para novas concessões ou permissões para emissoras de rádio e canais de televisão. Segundo o texto, o peso da parte técnica poderá chegar a até o limite de 80% da pontuação máxima possível.<\/p>\n
As novas concessões ou autorizações de serviços de radiodifusão são disputadas em processo de licitação em que os interessados apresentam uma proposta técnica e uma proposta financeira para ficarem com o canal ou frequência oferecida. <\/p>\n
O vencedor da licitação é o que conseguir melhor média ponderada na avaliação de suas propostas para esses dois requisitos.<\/p>\n
Barreira à competição<\/strong><\/p>\n "As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos competidores nesse mercado", afirma Valadares Filho.<\/p>\n A proposta ainda permite que, em caso de empate, a administração pública possa usar uma ponderação distinta da anterior ou definir o vencedor considerando apenas a proposta de preço ou de técnica, desde que essas regras estejam previstas no edital.<\/p>\n Tramitação<\/strong><\/p>\n O projeto, sujeito a votação em Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n Veja a integra da proposta.<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 4451\/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta técnica terá peso superior à de preço nas licitações para novas concessões ou permissões para emissoras de rádio e canais de televisão. Segundo o texto, o peso da parte técnica poderá chegar a até o limite de … Continue lendo Projeto d\u00e1 mais peso \u00e0 proposta t\u00e9cnica em licita\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e TV<\/span>