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<\/a>A suspensão por 40 dias da deliberação sobre o novo planejamento de TV a cabo, primeiro passo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa conceder novas autorizações para o serviço, permitirá à agência reguladora estruturar melhor como será feita a venda dessas licenças. A autarquia deverá procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para estudar, em conjunto, como serão cobradas essas autorizações. A parceria garante também que a agência não tenha problemas futuros com o TCU com relação ao sistema de distribuição de licenças.<\/p>\n Além da apuração do preço, ainda ausente no processo em análise, outros aspectos poderão sofrer mudança em relação ao trabalho realizado pela área técnica. A proposta em estudo neste momento prevê a liberação total para a entrada de novas operadoras de cabo. A única ressalva é que apenas em localidades onde não há empresas operando este serviço a liberação de licenças seria imediata. Onde já existem operadoras de cabo, as novas licenças sairiam apenas em dezembro de 2009.<\/p>\n Existe uma proposta dentro da agência para alterar esse sistema, detalhando melhor quais as localidades que devem ter prioridade na emissão de novas licenças. A ideia paralela é priorizar áreas com populações com menor poder aquisitivo e onde a oferta de banda larga seja baixa, já que este é um dos mais fortes serviços das operadoras de cabo atualmente.<\/p>\n O método de licitação é outra incógnita. Há dúvidas se o chamamento público seria o sistema mais adequado e este deve ser mais um aspecto a ser discutido com o TCU. Pequenos detalhes práticos também precisam ser esclarecidos como, por exemplo, o funcionamento efetivo da exceção aberta pela Anatel na leitura da Lei do Cabo para que as teles possam obter as licenças. <\/p>\n Até o momento, a Anatel usou uma interpretação da Lei do Cabo em que, não havendo outro interessado, como foi a compra da WayTV pela Oi, a agência permite à tele participar do negócio. Mas não se sabe ao certo se, caso apareçam duas concessionárias do STFC [telefonia fixa] interessadas na mesma localidade nessa nova oferta, a quem a licença deveria ser concedida: se a nenhuma delas (porque há mais de um interessado), se a todas ou se existirá uma regra de prioridade (ordem de chegada, por exemplo).<\/p>\n O pleito feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) para que seja respeitado o modelo federativo de carregamento dos canais abertos tem grandes chances de ser aceito pela Anatel. O pedido consiste em obrigar as operadoras de cabo a carregarem as retransmissoras nas localidades onde não há geradoras de TV para que a transmissão das grades locais não seja prejudicada. <\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A suspensão por 40 dias da deliberação sobre o novo planejamento de TV a cabo, primeiro passo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa conceder novas autorizações para o serviço, permitirá à agência reguladora estruturar melhor como será feita a venda dessas licenças. A autarquia deverá procurar o Tribunal de Contas da União … Continue lendo Anatel pedir\u00e1 ajuda do TCU no edital de cabo<\/span>